ATA DA NONAGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 25-10-2007.

 


Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Margarete Moraes, Maristela Meneghetti, Neuza Canabarro, Nilo Santos e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Maria Luiza, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, o Pedido de Informação nº 185/07 (Processo nº 8289/07); pelo Vereador Adeli Sell, o Pedido de Providência nº 4699/07; pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, o Pedido de Providência nº 4698/07; pelo Vereador Dr. Raul, o Pedido de Providência nº 4668/07; pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 4700 a 4710/07; pela Vereadora Maria Luiza, os Pedidos de Providência nos 4667, 4669 a 4697/07; pela Vereadora Neuza Canabarro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 223/07 (Processo nº 7119/07) e o Pedido de Providência nº 4667/07. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 545, 1865, 2834, 3140, 4247, 6061, 8099, 8441 e 8975/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Após, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento verbal, formulado pelo Vereador Carlos Comassetto, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do cinqüentenário do Centro de Tradições Gaúchas Maragatos, nos termos do Requerimento nº 127/07 (Processo nº 7743/07), de autoria do Vereador Carlos Comassetto. Compuseram a Mesa: a Vereadora Maristela Meneghetti, 1ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício da Presidência; o Senhor Dorival dos Santos Alves, Patrão do CTG Maragatos; e o Senhor Nelson Antônio Mileski, Presidente da Comissão Organizadora do Cinqüentenário do CTG Maragatos. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto discorreu sobre a história do CTG Maragatos, lembrando a fundação dessa entidade, no ano de mil novecentos e cinqüenta e sete, e citando atividades por ela promovidas na busca do reconhecimento e da valorização da cultura gaúcha. Ainda, destacou a importância da participação da Câmara Municipal de Porto Alegre no processo de resgate da história dos povos e das tradições que formaram o Estado do Rio Grande do Sul. A seguir, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, dos Senhores João Luiz Barth Rangel, Vicente Leomar Mileski, Elói Montiel e Rodrigo Machado e das Senhoras Regina Beatriz Mileski, Jacyra Lanziott e Meri Alba Montiel, integrantes do CTG Maragatos. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Margarete Moraes saudou o transcurso dos cinqüenta anos do CTG Maragatos, comentando que a origem do nome dessa entidade remonta a ideais políticos que motivaram a Revolução Federalista do ano de mil oitocentos e noventa e três. Também, enfocando a globalização cultural verificada no mundo contemporâneo, debateu a necessidade de espaços para análises referentes a histórias, crenças e tradições que formam a identidade de um povo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Neuza Canabarro teceu considerações acerca da importância do CTG Maragatos e mencionou a participação de seu tio-avô, Ladário Canabarro, no desenvolvimento do movimento nativista do Rio Grande do Sul. Ainda, analisou as ações tomadas pelo Senhor Alceu Collares, quando à frente dos Governos do Estado e do Município, em prol da propagação e do reconhecimento das tradições gaúchas. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elói Guimarães asseverou que a história do CTG Maragatos, um dos mais antigos centros de tradição do Rio Grande do Sul, se confunde com a própria história do Movimento Tradicionalista Gaúcho. Nesse contexto, enfatizou a importância do CTG Maragatos na divulgação da imagem do gaúcho pelo mundo e a participação ativa dos integrantes desse Centro em ações de interesse social voltadas à comunidade do Bairro Jardim Floresta. O Vereador Bernardino Vendruscolo cumprimentou o Vereador Carlos Comassetto pela homenagem hoje prestada ao CTG Maragatos, exclamando que este é um momento ímpar para a Câmara Municipal de Porto Alegre e, especialmente, para aqueles que militam no movimento tradicionalista. Sobre o assunto, afirmou que o CTG Maragatos foi o precursor do culto ao nativismo e defendeu a destinação de mais verbas para a divulgação da cultura e das tradições gaúchas. O Vereador Newton Braga Rosa traçou um paralelo entre o desenvolvimento do turismo nos países considerados de Primeiro Mundo e no Brasil, alegando que, devido à padronização dos costumes vivenciada hoje em dia, há de se valorizar dois aspectos que fazem a diferença em prol do turismo: a culinária e a tradição típicas de cada região. Nesse sentido, destacou a significância dos movimentos que buscam a valorização da cultura rio-grandense, lembrando a figura de Paixão Côrtes como um exemplo de gaúcho envolvido nesse contexto. Após, a Senhora Presidenta registrou a presença, neste Plenário, do Folclorista Cuca Pereira, Coordenador do Festival Nativista Minuano da Canção Nativa, realizado anualmente no Município de Santa Maria – RS. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Nelson Antônio Mileski, que, em nome do CTG Maragatos, agradeceu a homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir, o Senhor Nelson Antônio Mileski procedeu à entrega da Medalha Honório Lemos aos Vereadores Carlos Comassetto e Elói Guimarães e às Vereadoras Neuza Canabarro, a qual recebeu, também, em nome de seu esposo, Senhor Alceu de Deus Collares, e Maristela Meneghetti, que a recebeu em nome da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e sete minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e onze minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÕES, a Vereadora Clênia Maranhão analisou a importância da conquista, pelas mulheres, de espaços em cargos públicos de relevância, atentando para a possibilidade de eleição, no dia vinte e oito de outubro do corrente, da Senhora Cristina Fernández de Kirchner como Presidenta da Argentina. Além disso, repudiou declarações do Juiz Edílson Rumbelsperger, publicadas hoje no jornal Folha de São Paulo, de crítica à Lei Federal nº 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. O Vereador Ervino Besson registrou a presença, neste Plenário, da Senhora Sheila Emito Redi, funcionária da Escola Estadual de Educação Fundamental Pacheco Prates e viúva do praticante de luta livre conhecido como “Jangada”. Ainda, abordando dificuldades com as quais convivem diariamente os aposentados no País, analisou conseqüências resultantes da implantação, pelo Governo Federal, de facilidades na liberação de empréstimos bancários para esse grupo da população. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Sebastião Melo reportou-se ao movimento “Zona Norte pede socorro”, que reivindica melhores serviços na área da segurança pública, destacando que a violência e criminalidade são questões que atingem toda a população brasileira. Nesse sentido, apoiou proposta apresentada por esse movimento, de instalação de um quartel ou destacamento da Brigada Militar junto à região do Porto Seco, em Porto Alegre. O Vereador Newton Braga Rosa discorreu acerca de dados divulgados pelo Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Rio Grande do Sul – SINDUSCON-RS – acerca do segmento econômico em que atua. Nesse sentido, analisou o crescimento esperado no setor da construção civil para os próximos meses e discutiu a destinação que atualmente se dá aos resíduos de construções e reformas em Porto Alegre. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 3ª Sessão, o Projeto de Lei do Executivo nº 021/07, discutido pelos Vereadores Carlos Todeschini, João Antonio Dib, Carlos Comassetto, Guilherme Barbosa e Adeli Sell e pela Vereadora Sofia Cavedon. Na ocasião, a Senhora Presidenta registrou as presenças, neste Plenário, de alunos e da Professora Manuela Valim, do Centro de Ensino Médio Pastor Dohms, que comparecem à Câmara Municipal de Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Dr. Goulart congratulou a Vereadora Maria Luiza pelo transcurso, hoje, de seu aniversário. Também, desaprovou declaração do Governador do Rio de Janeiro sobre a legalização do aborto; mencionou irregularidades existentes em indústrias de beneficiamento de leite e protestou contra o Congresso Nacional, por não votar matéria referente à destinação de verbas à saúde. Finalizando, ressaltou ações do Secretário Municipal da Saúde, Senhor Eliseu Santos, em prol da Unidade de Saúde do Bairro Glória. Ainda, foram apregoados os Memorandos nos 399, 401 e 403/07, firmados pela Vereadora Maristela Meneghetti, 1ª Vice-Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, no exercício da Presidência, por meio dos quais Sua Excelência informa as Representações Externas, respectivamente: da Vereadora Neuza Canabarro, no dia vinte e nove de outubro do corrente, no II Fórum Gaúcho de Políticas Públicas para Mulheres de 40 a 65 Anos, às dezesseis horas e trinta minutos, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre; do Vereador Carlos Comassetto, amanhã, na solenidade de inauguração da placa nominativa do Viaduto José Eduardo Utzig, às onze horas, em Porto Alegre; do Vereador Adeli Sell, hoje, no “1º Fórum do Comércio da Azenha”, às dezenove horas, no Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul – SENGE-RS –, em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz pronunciou-se acerca da esclerose múltipla, prestando informações acerca dessa doença degenerativa. Em relação ao assunto, registrou a dificuldade que tem o filho de Sua Excelência, portador desse distúrbio, assim como outras pessoas, para receber o medicamento indicado para o seu tratamento, solicitando da Secretaria Estadual da Saúde maior atenção às necessidades da parcela da população atingida pela esclerose múltipla. O Vereador José Ismael Heinen, referindo-se aos pronunciamentos dos Vereadores Luiz Braz e Dr. Goulart, em Comunicação de Líder, acerca de problemas no sistema de saúde pública brasileiro, afirmou que parte das dificuldades existentes se deve ao fato de que o Governo Federal não destina a esse setor os recursos devidos. Também, reprovou a relação existente entre os Poderes Executivo e Legislativo Federais, alegando que o Presidente da República influencia em decisões do Congresso Nacional. A Vereadora Maristela Maffei elogiou o trabalho desenvolvido pela Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, enfocando pontos positivos do Relatório apresentado por esse grupo, ontem. Além disso, repudiou declaração do Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, relativa à prática do aborto como forma de diminuição da pobreza e da criminalidade no Brasil. O Vereador Dr. Raul refletiu acerca da situação do sistema de saúde pública brasileiro, referindo-se, especialmente, às dificuldades enfrentadas pela Secretaria Estadual da Saúde, em face da situação econômica do Rio Grande do Sul. Em relação ao tema, apoiando os esforços do Secretário Estadual Osmar Terra, apontou deficiências existentes na distribuição de medicamentos à população e frisou os empecilhos causados pelo número de ações judiciais enfrentadas pelo Estado nessa área. O Vereador Adeli Sell discorreu acerca da importância social do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem –, criado pelo Governo Federal. Sobre o assunto, contestou as ações do Secretário Municipal da Juventude, Senhor Mauro Zacher, e indagou a respeito de dados sobre a aplicação desse Programa em Porto Alegre, como o número de alunos matriculados, evadidos e aprovados pelo ProJovem durante a gestão do Prefeito José Fogaça. A Vereadora Clênia Maranhão, debatendo a importância da transparência dos atos públicos, ressaltou as ações do Governo do Senhor José Fogaça, no que diz respeito à troca de instituição bancária onde será depositada a folha de pagamento do funcionalismo municipal. Também, convidou todos para o Seminário de Combate à Pobreza Urbana, Cidades e Cidadãos pela Inclusão Social, promovido pela Prefeitura Municipal em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a ser realizado amanhã. O Vereador João Antonio Dib leu e analisou documento enviado aos Vereadores deste Legislativo, onde são relatadas irregularidades e solicitadas providências quanto à gestão do Senhor Mauro Zacher, Secretário Municipal da Juventude. Nesse sentido, propugnou pela manifestação da Câmara Municipal de Porto Alegre em relação a essas denúncias e alegou ser necessário o comparecimento do Secretário a esta Casa para prestar os esclarecimentos sobre o assunto. Na ocasião, a Senhora Presidenta manifestou-se acerca do agendamento de horário para o comparecimento a esta Casa do Secretário Municipal da Juventude, Senhor Mauro Zacher, referida no pronunciamento do Vereador João Antonio Dib, em Comunicação de Líder. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 140, 189, 197, 209 e 227/07; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 194, 213, 229 e 235/07, o Projeto de Lei do Executivo nº 020/07; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 145, 207, 212, 224 e 232/07. Às dezessete horas e cinqüenta e seis minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maristela Meneghetti e Neuza Canabarro e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha e pela Vereadora Neuza Canabarro, como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO (Requerimento): Srª Presidenta, solicito a inversão da ordem dos trabalhos, para que possamos, imediatamente, entrar no período de Comunicações.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Carlos Comassetto. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

Hoje este período é destinado a assinalar o transcurso do 50º aniversário do CTG Maragatos, nos termos do Requerimento nº 127/07, de autoria do Ver. Carlos Comassetto.

Convidamos para compor a Mesa o Sr. Dorival dos Santos Alves, Patrão do CTG Maragatos; Sr. Nelson Antônio Mileski, Presidente da Comissão Organizadora do Cinqüentenário do CTG.

O Ver. Carlos Comassetto, proponente desta homenagem, está com a palavra.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta em exercício da Câmara Municipal de Vereadores, Verª Maristela Meneghetti; prezado Sr. Dorival dos Santos Alves, Patrão do CTG Maragatos; Sr. Nelson Antônio Mileski, Presidente da Comissão Organizadora do Cinqüentenário do CTG; senhoras e senhores, integrantes do CTG Maragatos aqui presentes: hoje a Casa propõe esta homenagem ao meio século de vida do CTG Maragatos, e esta homenagem está inserida em todo um contexto em que o Legislativo Municipal de Porto Alegre tem estado presente, qual seja, na valorização e no reconhecimento das fortalezas da cultura gaúcha. A cultura gaúcha, a cada dia, vem se firmando, e afirmando, e buscando, e constituindo espaços não só na Capital de Porto Alegre, não só no Rio Grande do Sul, não só no Brasil, mas também no mundo todo. Com muita satisfação inicio, com a minha fala, esta homenagem.

Quero fazer aqui uma pequena referência. Este ano a Câmara ofereceu o Prêmio Glaucus Saraiva ao folclorista Paixão Côrtes, que há sessenta anos iniciou o movimento do MTG no Rio Grande do Sul. E a entrega que esta Casa fez ao Paixão Côrtes foi durante a Semana Farroupilha, no Acampamento do Parque Harmonia, dentro do CTG 35, que foi o primeiro CTG a ser fundado no mundo; o segundo CTG foi o Maragatos. Portanto, esse significado que o Legislativo Municipal traz, na referência de fazer o resgate da sua história, é justamente de valorizar todos esses espaços, e nós sabemos das dificuldades que há para se manterem vivos no dia-a-dia.

Eu vou fazer uma pequena explanação sobre o Centro de Tradições Gaúchas Maragatos. Até parece que foi ontem, mas já se passaram cinqüenta anos; no dia 27 de outubro de 1957 - daqui a dois dias o CTG Maragatos estará completando meio século de vida - o Patrão Alaor Penella Martins se reunia com vizinhos e amigos sob um pé de cinamomo que ficava ao lado de sua casa, na Rua Deoclécio Pereira, 476, Vila Floresta, com o objetivo de criar um Centro de Tradições Gaúchas. Após alguns meses da fundação, em 30 de junho de 1958, o Centro de Tradições Gaúchas Maragatos realizava um feito épico, marcando o início da jornada tradicionalista do CTG, uma carreteada de São Gabriel a Porto Alegre. Essa carreteada o CTG mantém fazendo no âmbito do Município de Porto Alegre - há poucos dias realizou em pleno espaço urbano da cidade de Porto Alegre, marcando as características das suas raízes de fundação, dos primeiros fatos históricos de sua fundação. Os carreteiros Maragatos, comandados pelo Patrão Alaor e pela Patroa Iara, vieram com a carreta cortando campos e cidades durante o rigoroso inverno gaúcho. Nos paradouros, eram realizadas apresentações artísticas, divulgando a cultura gaúcha, chegando em Porto Alegre no dia 20 de setembro de 1958 - nesse dia, eu tinha dois dias de vida -, quando era inaugurada a estátua do Laçador, construída pelas mãos valorosas do nosso artista Caringi, e serviu de modelo justamente o nosso homenageado deste ano com o Prêmio Glaucus Saraiva, Paixão Cortes. E o CTG Maragatos foi homenageado pelas autoridades presentes na solenidade. Assim, começa a ser escrita, pelas rodas da carreta, a história magnífica e ímpar do Centro de Tradições Gaúchas Maragatos. História essa que podemos visualizar nas realizações e participações artísticas, culturais, tradicionalistas e comunitárias das quais selecionamos em síntese algumas.

Para concluir, Srª Presidenta, passo aqui a citar algumas participações dessa valorosa entidade, que tem contribuído para a história de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul: no cinema, participou do filme “Luta nos Pampas”; no teatro, na peça “João Cruzeira”; na televisão, no Canal 5, “Cidades Gaúchas”, durante dois anos. Estiveram presentes em diversos Estados do Brasil, inclusive na Ilha Fernando de Noronha e no Exterior, a exemplo do Paraguai, Uruguai, Argentina, em diversas localidades. Cito também os rodeios e festas campeiras pelo Interior do Rio Grande do Sul: em Vacaria, em Bagé e em outras localidades, marcando a afirmação e o resgate permanente da cultura gaúcha e da cultura do gaúcho.

Portanto, a homenagem da Câmara Municipal de Vereadores a essa entidade, porque meio século de vida é uma vida. Meus parabéns, Maragatos e todos os seus associados, por esse dia. Conte com este Legislativo para continuar afirmando a cultura gaúcha e a nossa Capital, Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Carlos Comassetto, proponente desta homenagem.

Registramos também a presença dos seguintes membros do CTG Maragatos: Sr. João Luiz Barth Rangel, Sota-Capataz; Sr. Vicente Leomar Mileski, membro da Comissão Organizadora do Cinqüentenário; Srª Regina Beatriz Mileski, Srª Jacyra Lanziott, Srª Meri Alba Montiel, Sr. Elói Montiel e Sr. Rodrigo Machado, posteiro de invernada de esportes.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Exma Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar o Ver. Carlos Comassetto, que junto com o Ver. Bernardino Vendruscolo e o Ver. Elói Guimarães são verdadeiros militantes dessa causa e muito bem a representam nesta Câmara Municipal de Porto Alegre.

O CTG Maragatos, ao completar cinqüenta anos, traz no nome uma das características da identidade cultural do Rio Grande do Sul, de quem sempre tem um lado, de quem reflete sobre o nosso passado, constrói o nosso presente e quer construir o futuro. Homenageio os antepassados Maragatos, que se opunham, na época, aos Chimangos. Eu conversava com o Ver. Elói Guimarães sobre os dois grandes representantes desse segmento partidário do Rio Grande do Sul: Gaspar Martins e Assis Brasil, ambos políticos e excelentes tribunos. Constam nos Anais da Assembléia Legislativa os seus discursos. Quero recordar que Luiz Antonio de Assis Brasil, nosso atual escritor, escreveu uma trilogia de livros contando a história de Assis Brasil e todas essas características do Rio Grande do Sul. Ele chamava Assis Brasil, no livro, de “o Doutor”, por sua cultura, por suas excentricidades. Construiu o Castelo de Pedras Altas, que hoje é um dos símbolos da identidade cultural do Rio Grande do Sul.

Quero cumprimentar o CTG pelos cinqüenta anos. A gente sabe o quanto é difícil manter um CTG, são cinqüenta anos de um CTG vivo, que cultiva - e isto parece redundância - a nossa arte, a nossa cultura, a identidade mais forte do gaúcho, seus usos e costumes, um jeito diferente de ser e estar, que expressa a nossa identidade do Rio Grande do Sul, da qual temos muito orgulho. Expressa isso na dança, e Paixão Côrtes nos contou, no acampamento, o quanto ele sofreu para pesquisar como é que se dançava, como era exatamente a arte e a cultura no início, expressas na música - na gaita, no violão -, no cinema, como já foi dito pelo Ver. Comassetto, no teatro, na trova - e essa trova, além do repente, é uma trovinha de quatro estrofes -, na gastronomia, na culinária - no churrasco, no carreteiro -, naquilo que nos diferencia.

Ver. Bernardino, eu acho muito importante em época de globalização, quando tudo é igual no mundo, em que há uma identidade única, refletirmos que existem diferenças, que existem singularidades, como existe no Rio Grande do Sul, como existe no Nordeste. Nós somos diferentes - o Ver. Guilherme é de Alagoas -, e um CTG é um espaço também de encontro, de cultura, de estudo, de reflexão sobre os nossos usos e costumes. O CTG consegue ser uma entidade rebelde à globalização, consegue se contrapor no cultivo da singularidade, daquilo que é diferente no Rio Grande do Sul, o que também pode chamar o turismo para o Rio Grande do Sul. Hoje há toda uma questão em Porto Alegre de valorização do turismo, as pessoas que vêm de fora querem conhecer o jeito do gaúcho, como é que nós nos expressamos através das linguagens artísticas e das linguagens culturais. Todos os CTGs ou a maioria deles - e esse, que tem cinqüenta anos, já é um símbolo da própria tradição - conseguem demonstrar aos nossos visitantes aquilo que faz parte de Porto Alegre, que faz parte do Rio Grande do Sul.

Portanto, pelos cinqüenta anos, o jubileu de ouro do CTG Maragatos, mais uma vez eu quero cumprimentar aqueles que o representam hoje: Sr. Dorival dos Santos Alves, Patrão, e o Sr. Nelson Antônio Mileski, Presidente da Comissão Organizadora do Cinqüentenário. Esta Casa vai querer ser convidada para os eventos dos cinqüenta anos. Quero abraçar com muito carinho o meu companheiro de Partido, querido Ver. Carlos Comassetto. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Margarete Moraes.

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exma Srª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Estou aqui em nome da nossa Bancada, pedi ao Ver. Ervino - que estava presente - que me cedesse o seu espaço, porque realmente eu não poderia deixar de falar daquilo que são as nossas raízes, do que sinto muito orgulho. Quando se fala em CTG, posso dizer: Comassetto, tu não havias nascido, e eu já estava de vestido de prenda. É verdade, eu já andava de vestido de prenda, que é o reflexo do nosso amor à terra e à nossa tradição. Eu digo isso até com muito orgulho! No dia em que homenageamos o Paixão Côrtes, por proposição do Ver. Comassetto, eu presidia a Sessão e brincava que o Ver. Bernardino Vendruscolo tinha me dito, com muito orgulho, que voltou todo machucado: “Mas fiz uma cavalgada de Dom Pedrito a Livramento, são 98km!”, e eu disse a ele o seguinte: “Em 1957, Ladário Canabarro, meu tio-avô, foi de Porto Alegre a Livramento, quando não havia nenhuma infra-estrutura; no Centenário de Livramento, no dia da grande festividade, ele entrava em Livramento”. E disse que o Movimento Nativista, os CTGs iniciaram - inclusive a fundação do CGT 35 - com Ladário Canabarro.

Na semana passada, encontrei Paixão Côrtes no lançamento do livro do Flores da Cunha - inclusive minha avó era prima-irmã do Flores da Cunha. O Paixão Côrtes me disse que eu plantei nele uma semente a respeito da injustiça que poderia se estar fazendo com Ladário Canabarro. Como ele é um pesquisador, foi imediatamente pegar os livros, e lá estava que a Fundação foi iniciada por Ladário Canabarro. O Paixão contava que, lá por 1949, 1950, andava a cavalo, e eu lembro do meu tio-avô andando a cavalo na Rua Lima de Silva; ele tinha um sítio lá perto do Iguatemi e percorria as ruas da Cidade.

Então, eu sinto isso dentro do coração. Tanto é que, quando Collares deixou o Governo, eu fui a uma entrevista na qual fui questionada sobre o que tinha dito a Primeira-Dama, a esposa do Britto, a Wolia: quando questionada sobre se colocaria um vestido de prenda, ela disse que não gostava de usar fantasia. E eu respondi na entrevista: “Olha, acho que ela tem razão. Ela é baiana, o vestido de prenda é fantasia para ela, como é fantasia para nós quando nos vestimos de baiana.” Mas para nós, não, o vestido de prenda tem outro sentimento.

Em relação ao CTG Maragatos, nós temos, eu e o Collares, um carinho especial. Tanto é que, quando o Collares foi Prefeito, ele designou quem? Alaor Penella Martins para ser o Patrão da Estância da Harmonia. Não é verdade? Quando no Governo do Estado, ele trouxe um companheiro do CTG Maragatos para ser Conselheiro do Tribunal de Contas: o Mileski. Collares foi Presidente do Conselho de Vaqueanos por muitos e muitos anos no CTG Maragatos. E tenho muito orgulho de falar sobre as rodas de trova de que ele participava; até hoje ele trova, contando dos autores que ali conheceu e também da Invernada de Dança, que sempre foi considerada uma das melhores do Rio Grande do Sul.

Por essas razões, nós queremos, o PDT, nos somar às festividades e dizer que acompanhamos com orgulho e queremos também participar de todos os eventos que vocês promoverem. Parabéns pela persistência e por manter a nossa tradição, que é tão cara aos nossos corações. Obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Neuza Canabarro.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu diria, Ver. Carlos Comassetto, que na tribuna eu não sei se sou homenageante ou homenageado. Nesse sentido, quero saudar V. Exª por ter trazido a oportunidade de a Casa aqui consignar para história dos anais o cinqüentenário do CTG Maragatos. Eu quero cumprimentar V. Exª e da mesma forma a Verª Margarete Moraes e a Verª Neuza Canabarro - que lembrou aqui a figura do fundador, do nosso querido grande Patrão Alaor Penella Martins, que foi colega do ex-Governador Collares nos Correios e Telégrafos. E o Collares, em várias oportunidades, esteve lá participando das atividades do CTG Maragatos. Já foi dito aqui pelo Ver. Comassetto - há aí uma discussão a esse respeito - que é o segundo ou terceiro CTG mais antigo do Rio Grande do Sul e de Porto Alegre, enfim, porque o CTG Maragatos foi fundado em 1957, Nelson, e o CTG 35 em 1947, quando se inicia o Movimento Tradicionalista Gaúcho. O Maragatos, pela sua história, pela sua luta, ajudou a construir a história do Movimento Tradicionalista Gaúcho.

Então, vindo de São Gabriel, no ano de 1958, o Patrão Alaor, a tia Iara - assim a chamávamos, ela era a esposa do Patrão Alaor -, junto com os peões da invernada, vieram cortando campos, cortando estrada em uma carreteada. E com as rodas da carreta foi escrita também a história do tradicionalismo, do Movimento Tradicionalista Gaúcho e do CTG Maragatos, que tem uma importância fantástica. Dizíamos, ainda no fim de semana, quando o Maragatos fazia as suas festividades, que uma das primeiras mostras da figura do gaúcho - da figura da invernada artística, da figura do patrão de bota e bombacha - foi um cartão postal da Invernada Artística do Maragatos que foi tirada onde hoje é a Av. Sertório, embaixo de uma figueira; e nas asas da Varig voou esse cartão postal pelo mundo. Então, a imagem do homem gaúcho, da prenda, do peão, das tradições gaúchas foi feita exatamente em cima do CTG Maragatos, quando se transformou num cartão postal e levada, pela Varig, para o mundo - o Maragatos viajou pelo mundo, pela Europa.

Está aqui um membro da Invernada Artística, o ex-Patrão Nelson, também foi referido aqui o Hélio Mileski, que foi Patrão do CTG Maragatos, nosso Presidente do Tribunal de Contas e - vou dizer aqui - campeão de chula. Vejam só, o Hélio Mileski, que foi Presidente do Tribunal de Contas, foi Campeão Estadual de Chula.

O Maragatos tem toda uma história, é todo um referencial do Movimento Tradicionalista Gaúcho e teve, nessas duas figuras que nós não nos cansamos sempre de referenciar, do Nelson e do Patrão Dorival, além do Rangel, do Alaor - nosso amigo Alaor -, da tia Iara, lutadores que construíram, iniciaram, ali na Vila Floresta, na Rua Deoclécio Pereira, naquela casa, em 1957, o CTG Maragatos, que vem prestando relevantíssimos serviços não só na área cultural, da tradição, do tradicionalismo, mas também por estar aberto às atividades da comunidade, das Escolas, o Aurélio Reis, o Sarmento Leite, enfim, as atividades do bairro têm, ali no CTG Maragatos, um espaço para as suas reuniões; o CTG Maragatos está sempre à frente nos movimentos e lutas de interesse da comunidade. Então, enquanto CTG, cumpriu o seu papel e também por sua dedicação aos interesses da nossa comunidade.

 

Portanto, nós queremos aqui saudar o CTG Maragatos, pelo muito que vem fazendo e continuará fazendo pelas ricas e imorredouras tradições do Rio Grande do Sul. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigado, Ver. Elói Guimarães.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Verª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores que fazem parte da família Maragatos. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes). Falo em nome da Bancada do PMDB no espaço cedido pelo Ver. Haroldo de Souza. A Bancada do PMDB tem uma combinação, assim como têm os demais Partidos, no sentido de ceder espaço quando um Vereador pede, insiste. Eu insisti para que pudesse falar, e o Ver. Haroldo de Souza, que gostaria também de estar aqui falando, concordou comigo, por isso quero agradecer a ele em primeiro lugar.

A nossa Bancada é composta pelo Ver. Sebastião Melo, que será o nosso Presidente no próximo ano; pelo Ver. Haroldo de Souza, que já foi citado, e pelos Vereadores Dr. Raul e Professor Garcia. Cumprimento em especial o Ver. Comassetto, que é o proponente desta homenagem, cumprimento todos Vereadores da Casa. Agradeço a bondade da Verª Margarete Moraes - somos da cidade de Iraí, lá temos o CTG Tiaraju, que deve ter seus quarenta anos, por isso a Vereadora, às vezes, até abusa da bondade com este Vereador, fico muito contente com isso, sempre que posso retribuo sua gentileza e por aquilo que ela representa para nós aqui na cidade de Porto Alegre, sempre dedicada à cultura.

Assim como disseram os Vereadores que me antecederam, é um momento ímpar para nós aqui na Câmara de Vereadores, Ver. Elói, podermos falar daqueles que militam no tradicionalismo. Hoje, aqui, o CTG Maragatos representa, quer queira ou não, essa sociedade de tradicionalistas, que, independente da cor do lenço, cultuam e defendem os princípios daqueles que nós temos... Aqui não nos cansamos de citar que foram os precursores do culto às nossas tradições. Aqui temos uma luta e esperamos que o Governo do Município olhe para essa reivindicação, que é o tombamento, a desapropriação do Grêmio Gaúcho, na Av. Carlos Barbosa - uma entidade que vai fazer 109 anos e que está ali jogada. Se nós Vereadores, juntamente com os tradicionalistas, não andarmos ajoujados e com luta, não vamos progredir muito naquilo que está proposto.

O que nós temos que admitir é que já se podia ver muito mais coisa aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, em defesa e na divulgação das nossas tradições. Nós temos aqui em Porto Alegre muito pouco e temos tudo para fazer. Há momentos em que nos sentimos até impotentes, porque os discursos são os mesmos, e aqueles que estão com a caneta na mão, com o poder de fazer alguma coisa, não fazem. E não é fazer nada de feio, não é botar dinheiro fora. Não. Não é botar dinheiro fora, é investir na cultura, na formação dos nossos filhos. É investir no turismo. Quando é que nós vamos ver alguém com coragem de assumir isso?

Quando se fala aqui em defesa da nossa cultura, não é esmagar, não é contestar qualquer outra cultura. Nós aqui do Rio Grande temos todo um privilégio e, acima de tudo, um compromisso maior, porque vivemos na Capital dos gaúchos de todo o mundo. Então, quando acontecem fatos, projetos e ações em outros Estados, em outros Municípios, em outros países, isso nos deixa muito preocupados, porque aqui nós tínhamos que estar na frente; aqui nós tínhamos que estar dando força, dando o norte. Tomamos conhecimento que ali no Paraná e lá em Goiás, Ver. Melo, nós temos registro de CTGs - o que nos deixa, de um lado, emocionados e, de outro, muito preocupados, porque aqui se investe em outros segmentos, eu não vi até hoje verba. E tem que dar verba, sim, porque lá nos CTGs estão pregando cultura para os nossos filhos, e eu ainda não vi destinarem verba para esse segmento.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Cara Presidenta, obrigado pela sua gentileza. Quero saudar a nossa Presidenta e em nome dela saúdo, com muito carinho, o cinqüentenário do Maragatos. A história do Maragatos é muito bonita, muito marcante na história deste País. E, Ver. Vendruscolo, como disse a Ver. Neuza, quando V. Exª desfilou, entregou as botas, mas não entregou as alpargatas! Isso é história do Maragatos. Portanto, quero parabenizar V. Exª, agradecer o aparte e parabenizá-lo por essa atitude. Isso é a história do tradicionalismo, da luta dos nossos Maragatos. Obrigado.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Encerro, Presidenta, dizendo que só com a nossa união, sem distinção deste ou daquele Vereador, e a parceria com o segmento é que nós vamos crescer. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Bernardino Vendruscolo.

O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Thomas Friedman, autor de “O mundo é plano” - um livro que fez muito sucesso no ano passado -, demonstrou que o mundo tinha se tornado muito parecido, e nós sabemos que é assim. Um shopping center na cidade de Porto Alegre ou em qualquer outra cidade, inclusive na China, não apresenta grandes diferenças. A segunda surpresa é que, entrando num shopping center, você verá marcas que são marcas mundiais, e aí começa a haver uma preocupação da indústria do turismo. Tudo isso somado às facilidades que se tem de informações, porque hoje você liga a televisão e obtém imagens do mundo inteiro; pela Internet consegue, com uma resolução inimaginável há poucos anos, mapas de cidades de qualquer lugar do mundo. Tudo isso estaria, de certa forma, no entendimento de especialistas, comprometendo a indústria do turismo, que é uma indústria milionária para alguns países. A França é um país que tem setenta milhões de habitantes e recebe por ano, Ver. Bernardino Vendruscolo, setenta milhões de visitantes. A Espanha tem as praias quentes do Hemisfério Norte. A Europa inteira desce para as praias espanholas no auge do inverno no Hemisfério Norte. A indústria do turismo é muito importante, porque movimenta a indústria do transporte - trens, aviões - e os hotéis.

O que isso tem a ver com o Movimento Tradicionalista? Uma pesquisa revelou que, por mais que o mundo plano se torne previsível, haverá duas coisas que farão as pessoas se locomoverem para experimentar: a culinária e a tradição. Observa-se hoje nos países europeus uma preocupação que não havia antes da guerra: as cidades européias, todas, têm na sua parte antiga o seu maior motivo de orgulho. Quando se vai a uma convenção numa cidade alemã é tudo igual, salvo após as 18h30min, quando se vai para a cidade velha, onde se encontra e se respira uma cultura que já não aparece mais. As pessoas estão parecidas, Ver. Sebastião Melo. O mundo é plano. A plástica deixa aparecer.

Então, estamos aqui com o Movimento Tradicionalista Gaúcho, que talvez seja um dos maiores patrimônios que nós temos. E eu gostaria de lembrar a figura consagrada que é Paixão Côrtes. Eu o vi num programa de televisão fazendo uma denúncia com relação à estátua do Laçador, que está ali reproduzida no púlpito. Ele dizia que houve uma restauração, porque o laço havia sido roubado, e o laço de catorze braçadas tinha sido substituído por um lacinho de quatro braçadas. O que é que ocorreu então? A mão do gaúcho, que firmemente agarrava catorze braçadas, de repente ficou frouxa com quatro braçadas, perdendo toda a energia que o artista queria criar com aquela figura. Como se não bastasse, houve uma segunda denúncia do Paixão Côrtes - algo comprovado por um jornal de grande circulação aqui no Estado, que todos nós conhecemos, é desnecessário declinar o nome: a imagem do gaúcho tinha sido publicada invertida - e quem trabalha com fotografia sabe que esse é um acidente que às vezes ocorre lamentavelmente -, o gaúcho aparecia agarrando o laço com a mão esquerda. Estou dizendo isso porque temos um patrono, acredito, maior, do Movimento Tradicionalista Gaúcho, que pode ser representado pela figura do nosso estimado Paixão Côrtes, que não só é um Patrão, mas um guardião das tradições do nosso folclore, que faz coisas maravilhosas. A “cidade de madeira” à que a população de Porto Alegre assiste aqui ao lado da Câmara é uma prova da capacidade de mobilização do setor que os senhores muito bem representam.

Só me resta, então, para encerrar, cumprimentar o Ver. Comassetto pela oportunidade desta singela e rápida homenagem que estamos prestando, não esquecendo que tradicionalismo também é economia. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Muito obrigada, Ver. Newton Braga Rosa.

Gostaria de registrar a presença também de Cuca Pereira, Presidente do Minuano da Canção Nativa, de Santa Maria.

O Sr. Nelson Antônio Mileski, representando o CTG Maragatos, está com a palavra.

 

O SR. NELSON ANTÔNIO MILESKI: Boa-tarde. É com muito orgulho e satisfação que o CTG Maragatos vem a esta Casa. (Saúda componentes da Mesa e demais presentes.) Meu companheiro de longa data, artista Airton Pimentel, tenho a satisfação de vê-lo na platéia.

É muito difícil, às vezes, externar tudo aquilo que se sente em um momento como este, em que uma Entidade como a nossa completa seus cinqüenta anos e é homenageada por uma Câmara de Vereadores tão prestigiosa como é esta, que tem valorosos Vereadores e depois de ouvirmos as palavras das pessoas que me antecederam, que foram tão abrangentes nas suas colocações em relação ao tradicionalismo, ao trabalho que ele desenvolve em prol de uma coletividade. O Centro de Tradições Gaúcha não é uma entidade apenas social, é uma entidade comunitária que presta relevantes serviços ao nosso Município, ao nosso Estado e ao nosso País. Muito eu poderia falar sobre a nossa Entidade, o que não caberia neste momento, porque todos aqueles que se manifestaram já o fizeram de maneira correta.

Eu queria apenas salientar, porque às vezes isto passa despercebido, que com esta Câmara de Vereadores o Maragatos tem um íntimo relacionamento. Por quê? Porque daqui desta Câmara de Vereadores nós tivemos o nosso primeiro Presidente do Conselho de Vaqueanos da Entidade, que é o Presidente do Conselho Deliberativo, que saiu lá da nossa Entidade e veio prestar aquele serviço - como todos nós conhecemos - na Câmara de Vereadores, depois foi Deputado Federal e após Governador do Estado, que foi o companheiro Alceu Collares, que saiu lá do Maragatos.

Temos outros políticos ilustres, a exemplo do Mário Ramos, que também fez parte da nossa Entidade. Inclusive, na época, quando houve o acidente em que ele faleceu, ele trabalhava no escritório da Rua dos Andradas, em cima da Livraria do Globo, onde envelopávamos seus santinhos para serem distribuídos. Além desses dois políticos, nós tivemos outros: o Mano José, como Patrão de Honra do Maragatos, e o Jarbas Lima. Por último ainda, que mantém um vínculo forte e foi muito importante numa certa época da nossa Entidade, o nosso Ver. Elói Guimarães, que continua sempre altivo junto a gente, e também o companheiro Ver. Claudio Sebenelo, que tem participado muito junto a nós. Como vocês estão vendo, pessoal, o Maragatos tem uma intimidade muito grande com esta Câmara de Vereadores, e para a nossa alegria veio engrossar nossas fileiras mais um maragato, posso dizer assim, que é o nosso companheiro Ver. Carlos Comassetto. Tivemos um diálogo lá no Parque da Harmonia, quando houve esse entrosamento muito bom e salutar.

Dentro dessa diversidade que a nossa Entidade tem, ela pode prestar bons serviços à nossa comunidade, e é para isso que serve uma entidade tradicionalista. Não é apenas para ser bailante ou comedor de churrasco, bebedor de trago e chimarrão, é também para estar junto à comunidade prestando seu serviço social.

Então, em reconhecimento a esse trabalho da Câmara Municipal, nós instituímos neste ano lá no CTG Maragatos uma medalha simples, mas que para nós representa muito. Nós a daremos como forma de prestar uma homenagem a um velho guerreiro maragato que foi Honório Lemos. Então, nós instituímos a medalha Honório Lemos para ofertar a todas aquelas pessoas que têm se manifestado de maneira carinhosa, que têm prestado o seu serviço junto ao CTG Maragatos. Irá receber a nossa homenagem os companheiros Ver. Carlos Comassetto e o Ver. Elói Guimarães.

 

(Procede-se à entrega de medalha ao Ver. Carlos Comassetto e ao Ver. Elói Guimarães.) (Palmas.)

 

O SR. NELSON ANTÔNIO MILESKI: Gostaríamos também de ofertar a medalha à Verª Neuza Canabarro, para que ela a leve ao seu esposo, Alceu Collares.

 

(Procede-se à entrega de medalha à Verª Neuza Canabarro.)

 

O SR. NELSON ANTÔNIO MILESKI: Queria, mais uma vez, agradecer ao nosso companheiro Carlos Comassetto por ter nos dado esta oportunidade de estarmos aqui nesta tarde. Também retribuindo a todos os senhores esta homenagem que foi feita a nós, para que esta homenagem também se estenda aos senhores, passo a medalha à nossa Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti.

 

(Procede-se à entrega da medalha) (Palmas.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Esta Casa se sente muito honrada em poder homenagear os cinqüenta anos do CTG Maragatos, homenagem meritória, proposta pelo nobre Ver. Carlos Comassetto.

Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h07min.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti - às 15h11min): Estão reabertos os trabalhos.

A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elias Vidal.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, inicialmente eu quero agradecer ao Ver. Elias Vidal pela cedência do seu tempo, para que eu pudesse tratar de um tema extremamente importante neste momento em que se discute a questão da democracia e dos componentes de uma sociedade democrática, dentre eles o componente de gênero como um fator decisivo para a democratização dos Poderes.

Nesse sentido, eu acho importante, já que somos a Capital do Estado do Rio Grande do Sul, tão próxima da Argentina, registrarmos essa possibilidade de mais um país sul-americano ser administrado por uma mulher. Nós já temos no Chile a Michelle Bachelet, que tem feito um trabalho de enorme destaque não apenas para as mulheres, mas também para o desenvolvimento do Chile. E, nesse final de semana, tem atraído os olhares não só dos países do Mercosul como dos países de uma forma geral, tem atraído também a atenção particularmente das mulheres do mundo político as eleições da Argentina para a Presidência da República, com a possibilidade de vitória da Cristina Kirchner, uma mulher que tem uma longa trajetória política naquele país. Portanto, a sua vitória consolida um processo de participação das mulheres no Poder político do vizinho país, a Argentina.

No Brasil, infelizmente, as duas notícias que eu trago no dia de hoje não nos estimulam, mas faço questão de trazer duas reflexões sobre dois comentários que realmente estarreceram a opinião pública brasileira nesta manhã. O primeiro é a avaliação explícita de um juiz do Estado de Minas Gerais, o Juiz Edilson Rumbelsperger, que, numa entrevista ao jornal Folha de São Paulo, fala sobre o mais importante avanço legal na luta contra a violência em relação às mulheres, que é a Lei Maria da Penha, que completou exatamente um ano de existência no nosso País. Pasmem, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, o Juiz de Direito considera a Lei Maria da Penha inconstitucional e diabólica! Ele resgata os velhos conceitos da Idade Média, quando as mulheres eram culpabilizadas por todos os males, diaboliza o comportamento das mulheres, desqualifica a sua condição de cidadania, inclusive com uma terminologia absolutamente ofensiva, preconceituosa, desrespeitosa. Um juiz de Direito se coloca contra uma legislação federal, que é o fruto de uma longuíssima história de luta das mulheres e dos homens pelos direitos humanos. E todos nós sabemos que Maria da Penha é uma mulher que ficou tetraplégica por espancamento do seu marido, e demoraram dez anos para que esse homem pudesse ser julgado.

A segunda questão que realmente deixou estarrecidos os brasileiros, as brasileiras e todos aqueles militantes das causas sociais e dos direitos humanos foi a infeliz declaração pública dada por um dos mais importantes governantes brasileiros, que é o Governador do Estado do Rio de Janeiro, que categoriza o útero das mulheres pobres como uma fábrica de produzir marginais!

Por outro lado, eu acho que o fato de eles fazerem essas declarações e logo depois mudarem essas declarações é uma demonstração da reação veemente da sociedade brasileira, que repudia esse tipo de declaração. Apenas eu trouxe isso a público, porque declarações racistas, machistas como essas duas declarações, quando são ditas por expoentes públicos, têm uma repercussão enormemente negativa na construção dos comportamentos da sociedade. Então, queríamos, em nome da nossa Bancada, repudiar veemente a posição do Juiz de Minas Gerais e do Governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, pelo seu conteúdo preconceituoso e racista.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Verª Clênia Maranhão.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mario Fraga.

 

O SR. ERVINO BESSON: Minha cara Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, eu queria saudar todos. Primeiramente, quero agradecer ao meu amigo, ao meu companheiro Ver. Mario Fraga, que me cedeu o seu tempo no dia de hoje para que eu falasse no período de Comunicações.

Cumprimento de uma forma muito carinhosa, muito amiga, muito amável, a Sheila Emito Redi, pessoa muito querida, uma pessoa que trabalha há mais de quinze anos lá na Escola Pacheco Prates, cuidando das nossas crianças, fazendo a merenda com aquela qualidade, com aquele dom que Deus lhe deu, cuidando dos nossos jovens. Portanto, Sheila, fica aqui o nosso abraço e o nosso reconhecimento pelo teu trabalho. Quero dizer que a Sheila é a viúva do nosso querido e saudoso amigo Jangada, que já nos deu muitas alegrias. Eu acho que muitos de vocês ainda se lembram do Ringue 12; ele era lutador de luta livre. O Jangada, que teve esse dom artístico, quanta alegria proporcionou para as pessoas da nossa Porto Alegre, do nosso Rio Grande, com as suas lutas. Então, fica aqui - nós estamos próximo ao Dia dos Finados - a lembrança do nosso querido amigo Jangada. Que Deus o tenha lá no céu!

O Brasinha gosta muito de dizer: “Tantos dias do Prefeito, tantos dias da Governadora”, enfim, hoje eu vou seguir nessa linha do nosso querido Brasinha. Faltam 61 dias para as nossas festas natalinas - o Dia de Natal. É um dia tão importante na vida das pessoas, quando elas podem se encontrar, é o momento de comprar alguns presentes, momento da confraternização em família. Meus caros colegas Vereadores, pessoas que nos assistem pelo Canal 16: há muitas pessoas aposentadas, idosas, meu caro Ver. João Antonio Dib, que deram tanto na sua vida, na sua luta, no vigor da sua juventude, trabalhando para o enriquecimento, para o engrandecimento deste nosso País, e hoje essas pessoas aposentadas vivem um dilema muito sério, elas sobrevivem de uma forma muito dura, muito triste. Por que eu digo isso? Há uma política do Governo que as está massacrando. Cada vez que o salário mínimo sobe, os aposentados recebem uma ninharia de aumento. Parece que neste País os velhos não têm mais valor. Um dia, todos nós ficaremos velhos; é o destino da raça humana, é o destino de todos nós.

E o crime que se cometeu contra esses aposentados dá uma dor no coração, como a que eu senti nesta semana: várias pessoas me procuraram no gabinete, pessoas aposentadas. Por que eu digo isso? Nem sei o que eu poderia dizer neste momento, mas me dá vontade de dizer coisas, mas não é o momento de se dizer nesta tribuna. As pessoas são incentivadas a retirar dos seus vencimentos empréstimos com facilidade. Hoje a gente sabe que pessoas aposentadas, com mais de sessenta anos, não têm nem crédito. Agora, essas mesmas pessoas que ganham esse miserável salário - muitas vezes um salário mínimo, no máximo dois salários mínimos - retiram empréstimos com uma facilidade enorme. Depois, as pessoas se dão conta do que isso vai representar no decorrer dos meses, porque esses empréstimos são descontados em folha. As pessoas chegam a um período como esse, da festa natalina, e sequer têm um dinheirinho para comprar um chester, fazer uma ceia natalina um pouco mais requintada, para ter um convívio mais fraterno junto à família.

Eu não sei se os bancos, mas alguém é culpado disso. O Governo, o Ministério da Previdência não deveriam permitir que os aposentados, apesar de a aposentadoria ser deles, retirassem empréstimo com tanta facilidade. Depois eles têm que pagar, é claro, porque é descontado em folha, e quando as pessoas se dão conta... Há centenas e centenas de aposentados sofrendo essa barbárie, porque esses empréstimos são descontados em folha! É um crime o que está acontecendo em cima do nosso aposentado: além do aumento que eles recebem, uma ninharia em cada aumento de salário mínimo, agora há essa facilidade para retirar empréstimo! Quando as pessoas se dão conta, estão com esse sofrimento.

Mas a Bíblia diz que a injustiça dos homens talvez tarde, mas a gente paga aqui mesmo. A sociedade hoje está cometendo, minha cara Presidenta, uma injustiça muito grande com os nossos queridos aposentados, que tanto fizeram, que tanto trabalharam, que tanto lutaram; agora muitos andam de bengala, pedindo clemência, recebem uma minguada aposentadoria, e essa facilidade de empréstimo fica no banco, porque eles são descontados em folha. Sinceramente, é uma coisa que nos entristece! Muito obrigado, minha cara Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada. Ver. Ervino Besson.

Está encerrado o período de Comunicações.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Sebastião Melo está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Prezada Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; meus colegas Vereadores e minhas colegas Vereadoras, senhoras e senhores, recebi no meu gabinete na semana passada - acho que todos os demais colegas devem ter recebido - o manifesto do Movimento Zona Norte Pede Socorro. É um texto feito pelos moradores do Parque Santa Fé, Parque Imperatriz, Parque dos Maias, Madepinho, Jardim Alpino, de vários bairros, no total são dezenove bairros. Esses moradores estão fazendo um coro que, de resto, o Brasil inteiro está fazendo: clamar por Segurança Pública.

Ao receber o panfleto, liguei para a representação, estive numa reunião, na qual eles puderam manifestar suas profundas indignações com a insegurança que vive a Zona Norte, e eu disse a eles que socializaria esse debate e tentaria levar para as Comissões adequadas. Disse a eles, naquele momento, Srª Presidenta, que essa não é uma questão isolada da Zona Norte, porque a insegurança deste País começou com as injustiças que, ao longo dos anos, o País produziu: ao criar verdadeiros cinturões de miséria, levando os jovens à drogadição; com uma escola que não mantém o aluno, que tem evasões enormes, Verª Margarete; com a falta de emprego, a falta de carinho, a falta daquilo que começa primeiro, que é a boa convivência familiar. Essas são as razões maiores. Mas não são somente essas, há a falta de punibilidade: no Brasil os grandes não são punidos, eles metem a mão no dinheiro público, vão para os melhores restaurantes comemorar e ainda são tratados como bonitões! E o dinheiro público que se rouba é a viatura que falta na ponta, é o brigadiano que não pode ser contratado, é o quartel que não pode ser construído.

Esses moradores - meu caro Ver. Elói, que pertence ao conjunto da Cidade, especialmente no Eixo da Av. Baltazar, Zona Norte, e muito especialmente a nossa Presidenta, a Verª Maria Celeste, que tem um trabalho muito dedicado naquela região - trazem uma reivindicação que eu acho que merece uma atenção enorme desta Casa, Ver. Mario, que é a construção do quartel junto ao Porto Seco. Porque nós definimos, quando aprovamos aqui o Projeto do Porto Seco - que é um Projeto muito maior do que a Pista de Eventos, do que os galpões que agora foram construídos -, que ele seria um espaço de integração da Zona Norte, e até agora isso não aconteceu, e não por falta de vontade, mas por falta de recurso. Entre os equipamentos que aquelas localidades devem ter, deve haver um quartel ou um destacamento da Brigada Militar. Hoje, meus caros Vereadores, nós temos a 3ª Companhia, que está lá no fundão do Parque dos Maias, na divisa com Alvorada. Quando há uma ocorrência para ser atendida no bairro Rubem Berta, no Jardim Leopoldina, na Vila da Conquista, na Vila Amazonas, quando chega a viatura, que são apenas três, já chega tarde. Se for na Vila Santa Fé, demora mais ainda.

Portanto a construção desse equipamento significa que você vai dar mais agilidade para atender a essa enorme demanda que tem a nossa Zona Norte, que tem crescido, a exemplo das cidades brasileiras, desordenadamente. Os serviços públicos não têm acompanhado as demandas das grandes cidades, nem na habitação, nem na infra-estrutura, nem na moradia, nem na saúde e muito menos na segurança.

Vejam que, além da superpopulação que já se encontra hoje na Zona Norte, as Vilas Dique e Nazaré estão sendo transferidas, são mais cinco mil famílias, meu caro Mauro Pinheiro, que estão indo, evidentemente, em busca de uma vida melhor, é um Programa do PAC, que tem a contrapartida do Município. Mas elas estão saindo de lá porque eles querem aumentar a pista; se não fosse o aumento da pista, jamais aquelas famílias sairiam de lá, morreriam na beira do riacho. Então, acho que a demanda dos moradores é justa.

 

O Sr. Mauro Pinheiro: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Sebastião Melo, realmente V. Exª tem razão, a Zona Norte clama por mais policiamento. A nossa Brigada Militar - os números comprovam isso -, nos últimos quinze anos, perdeu mais de dez mil homens, hoje temos dezenove mil homens para todo o Estado, sendo que a Região Norte é uma das mais abandonadas. Com certeza, seria muito bem-vindo um destacamento, uma Companhia no Porto Seco, mas, principalmente, deveria haver mais homens e mais viaturas naquela Região, onde a incidência de crime é muito alta, a população é muito grande, o índice de criminalidade é muito alto; ela está abandonada pela Segurança Pública do nosso Estado. Muito obrigado.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Muito obrigado, Ver. Mauro, que contribui enormemente com a nossa fala. Vossa Excelência tem razão. Eu fui acessar o site, sim, da Secretaria de Segurança, e hoje na Zona Norte os índices de criminalidade são maiores que em Alvorada, para poder até mostrar que o que V. Exª está dizendo é absolutamente verdadeiro. A nossa Zona Norte tem pago um preço muito alto, vejam o caso da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, as obras recomeçaram agora, e os jornais noticiam que há um trecho, perto do Centro Vida, que está indo devagarzinho. O custo social da parada dessa obra, Srª Presidenta, é impagável, o resto do comércio que ainda tinha eu não sei como vai sobreviver.

Por isso, Ver. Mauro, quando procurado, eu sugeri... Primeiro, acho que não tem que ser um Movimento estreito, tem que envolver todas as associações desses dezenove bairros, tem que envolver o mundo carnavalesco - Verª Margarete, V. Exª tem uma relação muito qualificada -, tem que envolver a Associação do Porto Seco, porque o Porto Seco tem um papel fundamental nesse processo, tem que envolver os 36 Vereadores desta Casa, tem que envolver a Prefeitura e seus diversos órgãos, tem que envolver a Secretaria de Segurança, tem que envolver o Comando da Brigada Militar, porque isso vai depender de uma série de questões: do terreno que não tem, do dinheiro que não se tem para a obra. E essa construção só será possível e realizável se houver uma grande costura.

Acho que os moradores terão, indiscutivelmente, não apenas o discurso de apoio, mas uma parceria efetiva, porque nós - eu não moro na Zona Norte, mas nós Vereadores trabalhamos em toda a Cidade -, sabemos dos desafios que têm aquelas comunidades do ponto de vista de segurança. Lá no Porto Seco, ao lado da nossa Pista de Eventos, diz o nosso Major Couto, Comandante da 3ª Companhia, tem sido um lugar permanentemente de rachas, especialmente nos finais de semana, ceifando vidas de crianças; um espaço que é cultural, um espaço que é de lazer se transformou num espaço de criminalidade.

Por isso, Srª Presidenta e demais Vereadores, quero dizer que nós, com toda a certeza, vamos encontrar eco, os moradores irão encontrar eco nesta Casa. Sugeri a eles que pedissem uma Tribuna Popular, sugeri a eles, se fosse o caso, que pedissem até uma Audiência Pública, para que pudéssemos construir esse mosaico aqui de todos esses setores, para resgatar aquilo que é o projeto original, que é ter o quartel ou o destacamento, porque, com isso, vai haver uma cobertura maior a esses dezenove bairros.

Por final, Presidenta, eu quero me somar às palavras da Verª Clênia Maranhão. Eu achei um absurdo o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sérgio Cabral, dizer a barbaridade que disse, é uma coisa inaceitável dizer que as mães das favelas são fábricas de marginais! Pois eu quero responder a esse companheiro que os piores marginais deste País estão incrustados lá em Brasília, em primeiro lugar, nos palácios, no tapete vermelho, roubando do povo. Talvez, do Governo dele, haja alguns espalhados por lá - esses matam com luva de pelica, porque tiram dinheiro de onde poderiam construir cidadania lá na ponta, para este País não ter chegado ao ponto que chegou. A escravidão da senzala pode ter terminado, mas a escravidão da vila, hoje, é muito maior do que a da senzala, porque são milhares de irmãos nossos que não têm perspectiva de vida, que vivem na absoluta falta de informação e miséria de educação. Portanto, Verª Clênia, a nossa solidariedade, o nosso repúdio a essa postura discriminatória do Governador do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Srª Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Sebastião Melo.

O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo da Verª Sofia Cavedon.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; colegas Vereadores, nós tivemos em Porto Alegre, dia 22, na segunda-feira, a posse da nova Diretoria do Sinduscon. Foram passados alguns dados a respeito do setor que eu gostaria de trazer a este plenário.

Na década de 1980, que foi o melhor período da construção civil no Brasil, aqui no Estado do Rio Grande do Sul chegamos a ter 130 mil trabalhadores envolvidos nesse dinâmico setor. Pergunto: quantos temos agora? Cinqüenta mil, ou seja, nós temos um terço do que tínhamos em trabalhadores empregados há vinte anos, Ver. Ismael, e o setor está dizendo que estamos vivendo o melhor momento depois da década de 80. Quais são os dados? A previsão é de que seis mil novos empregos sejam gerados nos próximos meses no setor da construção civil, que vai crescer a uma taxa de 4,5%. Se olharmos outros indicadores da economia gaúcha, veremos que 4,5% é um grande percentual. Nunca esquecendo que a construção civil representa, no Brasil, 15% do PIB. Grande parte desse crescimento decorre de ações de financiamento que estão sendo concedidos no âmbito do sistema brasileiro de poupança e crédito. Como decorrência disso, o Brasil deverá estar construindo 170 mil unidades habitacionais.

E aí vem a pergunta: isso é muito ou é pouco? É pouquíssimo! O déficit habitacional, no Brasil, hoje, é de oito milhões de moradias. Estamos construindo 170 mil, e a construção civil tem um outro predicado: ao lado do setor de bares e restaurantes, é o setor que mais rapidamente consegue incluir mão-de-obra de baixa qualificação. O Ver. Guilherme Barbosa é engenheiro e sabe disso. Nós temos o potencial de admissão de cem mil novos trabalhadores para atingirmos os níveis que tínhamos há 25 anos. Existe até uma preocupação, por parte do Sinduscon, que é a dificuldade em formar mão-de-obra na velocidade necessária para suportar esse crescimento de 4,5%.

Um problema decorrente da construção civil é o problema de resíduos. O Ver. Comassetto, que é engenheiro agrônomo, e o Ver. Carlos Todeschini, suponho que seja engenheiro civil, sabem que a construção civil gera 450 quilos de resíduo por habitante/ano. Porto Alegre tem um milhão de habitantes; se fizermos a conta, e eu fiz a conta com o Ver. Barbosa há pouco, veremos que Porto Alegre gera mil toneladas de resíduos da construção civil por dia. Isso é uma boa ou má notícia? Uma má notícia, porque temos um problema de dejetos a tratar; mas também é uma boa notícia, porque o resíduo da construção civil, devidamente tratado, pode ser reutilizado. Temos a caliça, que se for triturada, gera material inerte e pode ser usada em pavimentação; não só isso, pode ser reutilizada para fazer argamassa; os exemplos não param. Agora, para que isso aconteça, falta na Cidade uma política mais adequada de tratamento dos resíduos da construção civil.

Grande parte desse resíduo, hoje, vai para depósitos ilegais. No meu gabinete, fizemos um levantamento, usando o trabalho da engenheira Lúcia, a respeito de qual destinação está sendo dada para esse resíduo. Existem quatro pontos de depósito, entre aspas, oficiais na cidade de Porto Alegre. Um deles foi uma cooperativa - foi, porque já não está funcionando mais - que se localizava no aterro na Rua João Paris, na Zona Norte. Os cooperados ganhavam uma cesta básica, e havia um contêiner que funcionava como banheiro e refeitórios. Todo objeto da reciclagem pertencia à cooperativa, ou seja, sistema cooperativado para fazer reciclagem de lixo, ou melhor, de resíduo da construção civil - não podemos simplesmente chamar esses resíduos de lixo.

O segundo é na Lomba no Pinheiro, onde não se aceita caliça. Os resíduos saem dessa estação de transbordo da Lomba do Pinheiro e são levados para outro Município, Minas do Leão, distante 113km de Porto Alegre. Por essa razão, os caçambeiros não gostam de levar o resíduo para a Lomba do Pinheiro, porque eles têm que pagar - aquilo é uma iniciativa privada -, 88 reais por cada caçamba que eles largam na Lomba do Pinheiro; claro, depois há 113km para serem percorridos até Minas do Leão.

Um outro depósito que temos, Ver. Comassetto, é o da Serraria; ele recebe entulho, só tem um problema, quem faz a triagem é o motorista da caçamba, que agora está exigindo uma compensação salarial pelo risco no trato desse resíduo.

 

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Newton Braga, eu quero cumprimentá-lo por trazer esse tema para o debate, e o senhor está fazendo aqui uma referência aos depósitos legais. Quero dizer que existe, na Cidade, um conjunto de outros depósitos que são os irregulares e ilegais no leito das ruas e das estradas. Eu moro na Estrada Três Meninas, na qual há um depósito permanente de materiais de resíduos de construção, de caliça, bem como de lixo, são verdadeiras montanhas. É um ponto cristalizado na Cidade. Assim como esse, existem dezenas de outros que precisamos combater, e o Executivo tem que nos responder, responder para a Cidade porque persiste isso. Muito obrigado.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Agradeço o aparte.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigado, nobre colega. Também quero lhe dar os parabéns por trazer esse assunto que tanto tem a ver com a nossa Cidade. Há cidades que já desenvolveram esse programa da reutilização, principalmente do lixo sólido, para habitações populares. Todas as cidades que investiram na reciclagem total desse lixo economizaram 90% em relação ao gasto. Quer dizer, em um ano de aplicação, a Prefeitura já tem o retorno necessário do investimento, para que possamos ter a utilização do lixo não jogados nos aterros sanitários. Parabéns por essa abordagem, contem com o nosso apoio.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Muito obrigado, Ver. Ismael.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Meu caro colega, Ver. Newton, além de V. Exª ser um brilhante Vereador, é um brilhante educador. Vossa Excelência está tocando num assunto de extrema importância hoje, que é o problema do lixo na cidade de Porto Alegre. Acho que nós, Vereadores de Porto Alegre, temos a nossa parcela de responsabilidade, e essa responsabilidade também está ligada ao lixo. O que está acontecendo hoje em Porto Alegre? A pessoa que contrata o contêiner mistura tudo que é tipo de lixo. O que acontece? Quando o pessoal do contêiner recolhe o lixo e leva lá no local do lixão, o lixão não aceita, porque há muita mistura. Então, é um trabalho que tem que ser feito; as pessoas retiram e colocam o lixo em qualquer lugar. É um problema muito sério nesta Cidade o problema do lixo, e V. Exª aborda um assunto de extrema importância. Parabéns, meu nobre colega Ver. Newton.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Muito obrigado, Vereador.

Os locais de desova irregular são sobejamente conhecidos. Além da contribuição do Ver. Carlos Comassetto, eu cito aqui, como desova irregular, a Rua Xavier de Carvalho, no Sarandi, e Rua Francisco Silveira Bittencourt, bairro Sarandi, atrás da Igreja São José. Há mais ainda: entre os bairros Jardim Leopoldina e Manoel Elias. Ou seja, a proliferação e a falta de uma política clara a respeito de locais adequados acabam levando a isso, algo que não se quer para a cidade de Porto Alegre.

Ver. Carlos Comassetto, eu me atrevi a entrar com um Projeto que cria uma figura um pouquinho diferente. Toda obra acima de um hectare que precisar de uma autorização para aterro vai ter que ter um ponto de coleta e seleção. Ou seja, nós estaremos proliferando os pontos, criando isso na Cidade, naquelas grandes obras, porque um hectare significa uma obra que tem um terreno maior do que 100 por 100; lá haveria uma placa: “Senhor carroceiro, nós aceitamos lixo da construção civil aqui”. E as empresas seriam, então, obrigadas a fazer um trabalho que hoje é um trabalho difícil de ser feito. Dessa forma, haveria vários pontos de coleta distribuídos na Cidade, Ver. Todeschini. Nós acreditamos que, dessa forma, a iniciativa privada estaria dando uma contribuição importante para a solução de um problema público. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Passamos à

 

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(até 06 oradores/10 minutos/com aparte)

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 8022/07 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 021/07, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2008. Com Emendas nos 01 e 02.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público presente e assistência do Canal 16, nós estamos tratando aqui da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2008. É verdade, referencia muito bem aqui o nosso companheiro Guilherme Barbosa, a Lei Orçamentária é uma lei autorizativa, permite ao Governo gastar ou investir até tanto, conforme o plano que enviou a esta Casa. Mas nós tivemos vários problemas, porque a Lei Orçamentária Anual é decorrência de outras duas leis - a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei do Orçamento Plurianual. E nós, em quatro anos, vamos ter, pelo visto, quatro Plurianuais diferenciados, o que demonstra a fragilidade e a falta de gestão, Verª Margarete Moraes, do Governo Fogaça. Porque a Lei do Orçamento Plurianual é alterada permanentemente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não é respeitada, e a Lei do Orçamento Anual não é cumprida. Tanto é que em vários itens do ano passado a execução chegou, em alguns, a 7%, 8%, 10% do total orçado. Portanto, há uma deformação muito grande. E não é por acaso que nós vivemos em uma Cidade onde os problemas se agigantam; não é por acaso, por exemplo, que nós temos os conhecidos e sentidos problemas de trânsito em nossa Cidade. Há quinze dias, das três da tarde às oito da noite ninguém andou nesta Cidade. Isso é uma visível falta de gestão, falta de coordenação, mas, sobretudo, falta de investimentos, porque eles não só não se mantiveram nos patamares que vinham se mantendo até 2004 como tiveram uma brutal queda em 2005 e 2006, fazendo com que o nosso trânsito se encontre nas condições em que está.

E aí não adianta dizer o que o Secretário de Gestão disse na terça-feira, quando esteve aqui: “Fizemos a Perimetral, e ela já está esgotada.” Uma obra que foi planejada para ser feita em cinco anos, mas vai ser concluída em doze e já tem seu esgotamento. A 3ª Perimetral não está esgotada por causa do projeto, ela está esgotada, isso sim, por falta de visão e de avaliação das condições de mobilidade urbana. Elas são mais do que uma obra viária, elas são uma avaliação do conjunto da mobilidade que as pessoas, que a economia, que a vida impõem à Cidade. Isso tudo está paralisado, sem progressos; ao contrário, com involuções, com menos investimentos, e o resultado colhido é esse que nós vemos. Portanto, não vale dizer que a responsabilidade de um projeto... E isso não foi nenhuma crítica ao Projeto, mas dizer que ele já se esgotou em si mesmo antes da conclusão da obra não é verdadeiro; o que falta é visão, dedicação, gestão da Cidade e investimento.

Aqui eu quero fazer uma reflexão sobre a fala que o Ver. Sebastião Melo fez anteriormente em relação às questões críticas de insegurança na Zona Norte da Cidade, Ver. Mauro. Todos sabem, não é novidade, sobre a falta de condições, sobre os índices de criminalidade e violência em toda a Zona Norte - Rubem Berta, Santa Fé, Parque Minuano, Baltazar, Manoel Elias, altos da Protásio. Toda aquela região é uma região muito sofrida, a área que abrange o 20º Batalhão e outros, nas cercanias de Alvorada, mas não só; ela detém, infelizmente, os mais altos índices de criminalidade do Estado, e é visível a necessidade de investimentos. E é mais visível ainda a necessidade de o Município investir naquilo que é da sua competência na área da Segurança Pública. Pois aprovamos aqui a Ouvidoria para a Guarda Municipal; nós aprovamos aqui os elementos que dão condições para que o Município possa atuar em Segurança Pública. No entanto, vejo, Verª Neuza, que o proposto para investimentos em Segurança Pública na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana é a quantia de R$ 2.000,00 para toda a cidade de Porto Alegre. Então, quando o Prefeito Fogaça diz que a Segurança é prioridade mas não propõe os meios reais para que isso aconteça, como podemos acreditar que a Segurança Pública é importante e é prioridade para ele? Não o é; portanto, as palavras o vento leva, porque o que vale aqui é o que vamos aprovar e o que está escrito.

Vejam só (Lê.): “Integração com a Secretaria de Justiça e Segurança, R$ 2.000,00; Combate à Discriminação e Promoção da Igualdade Racial, R$ 5.000,00; Administração Geral, R$ 283.000,00”. Eu estou fazendo esse destaque porque, sem dúvida, este é o assunto mais sentido pela comunidade gaúcha e porto-alegrense: o assunto da insegurança, da violência, da falta de segurança que assola a grande maioria dos porto-alegrenses, com que qualquer Governo sério tem que se preocupar. E preocupar-se é propor prioridade de investimento de recursos, não pode acontecer como num dias desses, quando fui procurado por uma funcionária do DMAE: o carro dela estava estacionado em frente a uma guarita, com a presença do guarda, e o carro foi arrombado. Simplesmente, não houve reação nenhuma da Guarda, que já está autorizada, inclusive, a portar armamento. Essa indiferença, essa falta de integração e essa falta de investimento, sobretudo por parte do Governo, são inaceitáveis.

Portanto, aqui está mais uma demonstração de que o Governo Municipal não está preocupado em fazer a sua parte, assim como o Governo Estadual, que tem obrigação, está deixando a desejar, e a crise na área da segurança não é deste Governo, já vem do Governo anterior, é uma situação que vem se agravando e muito. Nós temos que debater, porque, na semana que vem ou no mês que vem - inclusive já temos um acordo com o Secretário Kevin Krieger -, nós vamos aprovar aqui o Projeto das Ações Integradas em Segurança Pública. Ações Integradas significa regionalizar, sim, definir áreas comuns, mas também ter instrumentos e equipamentos para poder realizar o poder de Polícia na Cidade. E, aí, devem estar disponíveis os agentes da Brigada Militar, nossos honrados policiais, a Polícia Civil, a Guarda Municipal e todos os agentes, todos os trabalhadores que têm interface com a questão da Segurança Pública. Agora, não é com R$ 2.000,00 que se vai dar conta disso. Bom, podem-me dizer: “Estamos deixando uma janela, porque, com a aprovação das Ações Integradas, o ano que vem teremos investimentos também do Governo Federal para tratar das questões de Segurança”. Mas aqui tem janela para iluminar a Cidade, Ver. Guilherme, tem janela para Segurança Pública, tem janela para a Saúde, tem janela para tapar os buracos das ruas. O Governo se transformou numa grande coleção de janelas, porque vontade mesmo e prioridade nós não estamos vendo.

Vejo também aqui, tanto no investimento do DEP quanto do DMAE - no último minuto que me resta -, que várias ações, que são nitidamente de custeio, estão apropriadas como investimentos. Não vai aí nenhuma deformação, mas seria bom que isso viesse de forma mais clara, para que pudéssemos fazer uma diferenciação do que realmente são investimentos e do que realmente é manutenção. Porque, quando eu estava no DMAE, nós fizemos apropriação de um determinado nível de investimento em redes de esgoto, que eram serviços ordinários, mas era implantação de redes, significava substituir as redes esclerosadas por redes novas. Então era justo e tecnicamente adequado fazer essa apropriação.

Vejo que há uma espécie de transferência automática da rubrica aqui, de manutenção para investimentos. Isso também requer uma análise mais profunda porque isso tudo depois resulta em uma precariedade maior dos serviços. Isso está sendo sentido por todos. Obrigado pela atenção.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Neste momento, estamos recebendo a visita orientada do Colégio Pastor Dohms, com os alunos da 3ª Série, coordenados pela Professora Manuela Valim. Sejam muito bem-vindos. Boa-tarde para vocês. Esta atividade faz parte do Projeto de Educação Política, que o Memorial desta Casa desenvolve com as escolas da Cidade de Porto Alegre. Voltem sempre, obrigada pela visita!

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. GOULART: Boa-tarde, Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Ver. João Antonio Dib, meus colegas Vereadores, em primeiro lugar eu queria fazer uma saudação para a musa da nossa Bancada, Verª Maria Luiza, que hoje está de aniversário. (Palmas.)

Coisas interessantes aconteceram do dia de ontem para hoje. Primeiro, o Governador do Rio de Janeiro diz, desesperadamente, que tem de ter aborto em todas as esquinas, porque tem de terminar com os marginais; para as mulheres das vilas poderem fazer aborto, porque são aquelas que, aos dezessete, dezoito anos, vão gerar marginais. E é interessante que, em nenhum momento, ele falou em radicalizar a educação, em nenhum momento ele apresentou um plano objetivo de planejamento familiar nos lugares mais pobres. Aliás, as instituições até atrapalham o planejamento familiar. As instituições até dificultam o planejamento familiar. Gozado, um homem que chega a Governador não ter uma visão social profunda. Radicaliza na educação e no planejamento familiar; depois, com a educação, nem planejamento precisa.

Interessante também que, bem na semana em que eu e a minha assessoria estamos estudando uma maneira de as grávidas pobres que ganham menos de três salários mínimos do SUS ganharem um litro de leite durante a sua gestação, eles colocam soda cáustica e outros venenos no leite. Que crime contra a saúde dos povos!

E é interessante também o crime cometido ontem no Congresso Nacional, onde, pela primeira vez, havia a possibilidade de se votar o Projeto nº 01, de 2003, que regulamentaria a Emenda Constitucional nº 29, aquela que diz que são 10% da União para a Saúde; 12% dos Estados para a Saúde; 15% para os Municípios. E houve uma obstrução política para que não saísse a votação ontem. Então, na verdade, houve aquilo que os católicos chamam de não tomar o nome do santo Deus em vão. Para que usar para barganha o dinheiro que vai para a Saúde? Para que isso? E nós aqui imaginando projetos, imaginando falas para melhorar um pouquinho a Saúde, a saúde do Brasil. A CPMF já vão desvirtuar; se aprovarem, não vai ser para a Saúde. Agora nem a Emenda Constitucional nº 29, Ver. Dib, que é a razão dorsal, que é a razão da existência do Sistema Único de Saúde, que vive de pratinho pedindo esmola, principalmente os hospitais filantrópicos e os funcionários que pouco recebem... Que pena que a visão do Brasil, neste momento, seja tão contrária à saúde dos povos.

Na verdade a minha fala em Liderança é para fazer uma saudação a pelo menos uma coisa boa que fizeram na Saúde. O Secretário Eliseu Santos não deu divulgação de mídia para o ato que aconteceu sábado de manhã, bonito, no Programa de Saúde da Família na Glória, porque não queria mostrar, mas foi um mutirão feito pelos funcionários da Saúde, pelo povo da comunidade e por alguns dirigentes da Saúde - este Vereador estava lá -, onde foi colocado aquilo que o Ver. Sebastião Melo vem há horas pedindo: um telheiro, para que as pessoas que chegam de madrugada fiquem abrigadas da intempérie, do sereno, da chuva, do frio; e também foi colocada uma proteção na escadaria e na rampa, onde os cadeirantes tinham dificuldades de se movimentar. Então, finalmente, a Saúde ainda está longe de ser aquela que precisamos, a que nós queremos, a que nós batalhamos, a que exigimos, mas, pelo menos, o Secretário vai, de maneira quieta, fazer um trabalho bonito; e pintou todo o posto. Ele próprio ajudou a pintar o Posto de Saúde Jardim Cascata e fez o telheiro - que eu e o Ver. Sebastião Melo já tínhamos denunciado que não existia, isso há uns quatro anos, quando, de madrugada, fomos aos postos de saúde. Parabéns Governo Fogaça! - que começa a chegar ao povo. Não é só o artista que tem que estar onde o povo está, o político também tem que estar onde o povo está. E mais que o político: o Parlamentar e o Executivo. Que belo gesto do Secretário Eliseu Santos! A nossa Bancada, honrada e efusivamente, saúda esse primeiro cuidado - parece que não é nada, mas é muito, é quase tudo.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Dr. Goulart.

Apregoamos o Memorando nº 399, informando que a Verª Neuza Canabarro estará representando esta Câmara Municipal no II Fórum Gaúcho de Políticas Públicas para Mulheres de 40 a 65 anos, a realizar-se no dia 29 de outubro de 2007, às 16h30min, no Auditório Dante Barone, da Assembléia Legislativa do Estado, nesta Capital.

Apregoamos o Memorando nº 401, informando que o Ver. Carlos Comassetto estará representando esta Câmara Municipal na solenidade de inauguração da placa nominativa do Viaduto José Eduardo Utzig, a realizar-se no dia 26 de outubro do corrente ano, às 11h da manhã, na Av. Benjamin Constant, 3ª Perimetral, nesta Capital.

Apregoamos o Memorando nº 403, informando que o Ver. Adeli Sell estará representando esta Câmara no 1º Fórum do Comércio da Azenha, a realizar-se no dia 25 de outubro, às 19 horas, no Senge/RS, na Av. Erico Verissimo, 960, 2º andar, nesta Capital.

Todos os Memorandos são do Gabinete da Presidência, subscritos por esta Vereadora, 1ª Vice-Presidenta no exercício da presidência.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar eu quero saudar os alunos e a professora do Colégio Pastor Dohms. Alguns anos atrás eu lá estive debatendo assuntos políticos e fiquei realmente impressionado com a orientação daqueles jovens, daqueles meninos e meninas que estudam no Pastor Dohms, e por algum tempo recebi um jornalzinho que era editado no Pastor Dohms. Então, meus cumprimentos aos alunos, a todos os alunos que estão na escola e também à professora.

Eu vou falar outra vez sobre o que foi levantado ontem, porque já expliquei o problema das janelas levantado pela oposição desta Casa. Para o item “Qualificação da Infra-Estrutura de Corredores, Estações e Terminais de Transporte Público”, havia a previsão de uma verba de R$ 1.001,00. Imediatamente após, está ali: “Obras Corretivas, R$ 6.649.022,00”. Ora, as obras corretivas serão feitas onde? Nas infra-estruturas dos corredores, das estações de transporte público em geral.

E mais uma outra coisa eu preciso alertar, outra vez, aos nobres Vereadores da oposição: o Orçamento está sendo apresentado em 21 Programas, e os Programas são integrados. De repente, um mesmo serviço é feito em diferentes Secretarias, portanto esses 21 Programas de trabalho que estão no Orçamento foram aprovados pela Casa na LDO desde o primeiro ano da Administração Fogaça.

Agora, quanto à Emenda Constitucional nº 29, que deveria ser regulamentada ontem e não foi: Secretários de Saúde de todo o País estiveram presentes no Congresso Nacional e falaram com o Senador Tião Viana, também muitos dos nossos Secretários de Saúde Municipais estiveram lá, mas a Emenda não foi votada. Quero alertar que tenho preocupação com as verbas que vêm para o SUS. Depois de cinco anos do Governo Lula, pela primeira vez, a previsão orçamentária vai ser realmente aquela lançada na LDO e depois na Proposta Orçamentária, porque, desde 2002, os valores do SUS foram diminuindo. Quer dizer, a partir de 2003, diminuíram em relação a 2002, e em 2007 vai atingir os valores de 2002 - claro que sem correção, porque, se houver correção, ainda é deficitário.

 

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vossa Excelência crê, piamente, que o que está previsto vai se realizar? Eu quero lhe dizer que até agora, 2005 e 2006, o que foi previsto não se realizou. Portanto, se em duas vezes não se realizou, conhecendo o Governo que nós temos, em 2007 não vai ser realizado, porque tem muita coisa maquiada. Acho que os institutos de beleza estão em alta na Cidade.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não houve maquiagem. Ver. Adeli Sell, a Prefeitura de Porto Alegre inocentemente acreditou que o Governo Lula mandaria os recursos do SUS e não diminuiria, como aconteceu a partir de 2003, quando o Presidente Lula assumiu. Mas este ano eu tenho todas as razões para afirmar que vai se realizar a previsão orçamentária da Prefeitura, já que em oito meses a média era de uma arrecadação de 66,45%. Isso daria, nos próximos quatro meses, se mantida essa média, próximo aos 328 milhões previstos no Orçamento. Eu quero dizer que o Município aplica mais de 12% na Saúde, a Emenda nº 29 não vai ajudar a solucionar problemas de Saúde no Município, mas vai forçar a União, que não aplica 10% na Saúde - aplica 4,5%, às vezes chega a 5% -, a dar mais recursos para o Estado e para os Municípios. Então, é uma boa medida se for aprovada.

Mas eu vejo nas receitas correntes da Prefeitura uma previsão de 2 bilhões e 626 milhões de reais. Nas receitas de capital, 120 milhões de reais. No passado eu já vi receitas de capital com 350 milhões de reais, e realizaram 30 milhões, 20 milhões, nunca realizaram mais de 15% ou 20% das previsões. Agora as coisas se aproximam de uma realidade. Então, eu espero que no próximo ano os 120 milhões, inclusive, sejam superados, porque isso se faz com empréstimos, com venda de patrimônio do Município - inservíveis, não são necessários ao Município -, então deve se realizar.

Mas fico preocupado, em relação às receitas correntes, com o ICMS, com esse eu tenho todas as preocupações do mundo. Este ano a previsão de ICMS no Orçamento - e não foi maquiada, Ver. Adeli Sell, porque o dado é fornecido pelo Estado, não foi maquiagem - é de 368 milhões. É dentro da previsão de arrecadação do Estado, mas acontece que o Estado não arrecadou; em oito meses, a média foi de 56%, arrecadou 56,64% e deveria arrecadar 66,66%. Portanto não vai arrecadar até o fim do ano a previsão, e sobre isso está o valor acrescido. Então, eu tenho as minhas dúvidas, mas desejo que arrecadem, porque, se o Estado arrecadar mais, o Estado vai melhorar as suas condições, e nós vamos ter um Estado que vai progredir. Nós vemos a Governadora enfrentar diariamente dificuldades imensas.

Esses 2 bilhões e 820 milhões de reais que compõem o Orçamento são da Administração Direta e Indireta: o DEMHAB aparece com 101 milhões, o DMAE com 346 milhões, o DMLU com 107 milhões e a FASC com 78 milhões. A Câmara Municipal tem recurso previsto na ordem de 68 milhões de reais. Mais uma vez eu tenho uma preocupação com a execução orçamentária. Quando eu olho este ano, vejo que tenho todas as razões para afirmar que o DMAE não chegará à previsão que fez de 341 milhões de reais. Em oito meses arrecadou 194 milhões, o que representa 57% do que deveria ter arrecadado - deveria ter arrecadado 66% dos 341 milhões -, e não vai arrecadar 150 milhões nos próximos quatro meses. Portanto, tenho dúvidas de que esse valor de 346 milhões - apenas 5 milhões a mais do que este ano - venha a se realizar. Há razões para pensar que, com o acréscimo das tarifas, em razão da inflação do IPCA, se aproxime do valor previsto no Orçamento. De qualquer forma, desejo que o Orçamento se efetive na sua integralidade, porque, se nós arrecadarmos o que está previsto, se nós fizermos as obras que estão previstas em valores superiores a 300 milhões de reais, a Cidade vai crescer e vamos ficar todos felizes, porque o Município, nos seus 500 quilômetros quadrados, vai receber muitas obras. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, eu acho que todas as pessoas, principalmente aqui nesta Casa, sabem o que é esclerose múltipla. É uma doença que ataca a bainha de mielina, uma substância que separa os neurônios, que encapa os neurônios; é uma substância extremamente importante para a vida das pessoas. Quem tem esclerose múltipla sofre de problemas de esclerose normais, tem cansaço, tem ataques, tem desmaios. Essa doença progride durante as crises, e as crises se dão por falta de medicamentos; todas as pessoas que têm esclerose múltipla, se ficam muito tempo sem medicamento, vão perdendo seus movimentos - isso é absolutamente detectável por qualquer pessoa. Não se conhece a causa inicial da doença, não se conhece a causa da progressão da doença; os medicamentos só conseguem paralisar as crises.

O meu filho mais velho tem esclerose múltipla, aos 20 anos de idade ele descobriu a doença. Mas não é só com o problema do meu filho que eu estou alarmado, Ver. João Dib. Nós temos aqui centenas de pessoas que já sabem que são portadoras de esclerose múltipla, e, por incrível que possa parecer, desde o ano passado - como os medicamentos são muito caros, elas ingressam nos programas especiais dos Governos, aqui é o Governo do Estado que fornece esses medicamentos para os portadores -, a Secretaria da Saúde, há algum tempo comandada pelo Deputado Osmar Terra, não dá a mínima atenção para os portadores de esclerose múltipla, prefere ignorar as pessoas que vão até a Secretaria para solicitar o medicamento, mesmo que esses medicamentos estejam sendo disponibilizados mediante processos judiciais.

O que ocorre, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, é que essas pessoas que são portadoras de esclerose múltipla estão sendo internadas às pressas, estão tendo convulsões, estão tendo crises, a doença está progredindo, essas pessoas estão morrendo aos poucos! O nome do assassino: Secretário Osmar Terra! Este é o nome do assassino: Secretário Osmar Terra! Ele prefere fazer a sua política, ele prefere ficar nas elites, conseguindo o seu voto não sei como, não me interessa, não faço parte da sua gangue. Mas um homem que tem o tipo de sentimento expressado pelo Dr. Osmar Terra não merece estar à frente de uma Secretaria como a Secretaria da Saúde do Estado. Infelizmente, a Governadora, que é do meu Partido, escolheu o Dr. Osmar Terra para estar lá, à frente dessa Secretaria. Infelizmente! Infelizmente, meu amigo, Dr. Goulart!

Eu quero dizer que, desde que o meu filho começou a apresentar esclerose múltipla, já passamos por “n” Governos, por muitos Secretários da Saúde, por muitas crises, este Estado vive em crise há muitos anos! Ele não entrou numa crise agora, a crise é histórica. Só que, exatamente agora, exatamente neste período, simplesmente o Dr. Osmar Terra e o seu grupo da Secretaria, Dr. Raul - que está aqui, é médico -, não dão a mínima atenção para os portadores da doença. Os portadores estão tentando se reunir de todas as formas, formando comissões, entrando com ações na Justiça.

Agora a notícia que se tem é a seguinte: a Secretaria parece que resolveu - não é nada oficial, mas parece que resolveu - que só dará medicamentos para quem ganha ação na Justiça, porque aí ela é obrigada; para outros, não. Aqueles que não podem entrar na Justiça, aqueles que não conseguiram ainda entrar com uma ação, todos eles estão sem medicamento. E eu acredito que não são apenas os portadores de esclerose múltipla que estão sem os medicamentos, eu acredito que portadores de outras doenças também estão passando pelos mesmos problemas. Já ouvi dizer que os portadores de diabetes sofrem também do mesmo mal, estão sem medicamentos.

Então, quero solicitar à nossa sociedade, à minha Governadora - que ajudei a eleger - que, por favor, olhem lá para a Secretaria da Saúde, digam lá para o Secretário que não se matam pessoas assim, a não ser na época do nazismo, quando se podia fazer dessa forma. Agora, isso deveria realmente ser punido como um dos maiores crimes praticados contra a sociedade, e ninguém fala nada, ninguém vai sequer à imprensa para dizer: “Olha, nós não temos dinheiro para comprar os medicamentos”, simplesmente a Secretaria fica fechada para aqueles que querem fazer as reclamações, fica de difícil acesso para todos aqueles que vão lá. Enquanto isso, aqueles que são portadores da doença vão padecendo aos poucos, morrendo aos poucos; enquanto o Dr. Osmar Terra certamente está arrumando os seus votos em outros lugares, conversando com a sua elite, conversando com outras pessoas, talvez resolvendo os seus próprios problemas, os problemas da Saúde vão se agravando, principalmente esse que faço questão de denunciar, porque, afinal de contas, sofro na carne, porque um filho meu, o filho mais velho, há muitos anos sofre com esclerose múltipla, ele hoje tem 38 anos.

Esse assassinato em massa que o Sr. Secretário da Saúde está promovendo tem que ser punido de alguma forma, eu espero não ser voz isolada nessa acusação e nesse pedido de punição, que é devida. Todos aqueles que estão padecendo por falta de medicamento, por favor, entrem com ações, não tenham medo de acusar aquele que está sendo realmente o maior responsável por essa crise na Saúde aqui no Rio Grande do Sul: o Dr. Osmar Terra.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Luiz Braz.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhores e senhoras que nos prestigiam com as suas assistências, o tema da discussão do Orçamento nos suscita reflexões sobre o desempenho de todos os Governos: Governo Federal, Governo Estadual e Governo Municipal. E o Ver. Luiz Braz, que me antecedeu, fez uma análise sob o ponto vista do investimento e da política de Saúde e seus reflexos na sociedade.

Eu preparei aqui, justamente, Ver. Luiz Braz, uma análise do desempenho do Orçamento em vigência, ou seja, o Orçamento de 2006 na Saúde do Município de Porto Alegre. Orçamento que nós aprovamos no ano passado, e inúmeros projetos importantes não foram iniciados ainda na Secretaria da Saúde. Estes dados estão disponibilizados no site da Prefeitura Municipal. Tenho dados aqui do início do mês passado, no nono mês do Governo. Eu vou citar alguns: Projeto Comunidades Terapêuticas, para o qual orçamos 500 mil reais, a execução foi até então zero; Projeto Atenção à Saúde, nas creches conveniadas, execução zero; Projeto Controle e Prevenção da Anemia Falciforme e Vigilância em Saúde, para o qual foram previstos 575 mil reais, e não foi empenhado nenhum real; Projeto da Ouvidoria, também não saiu do papel; Farmácias Distritais, Ver. João Antonio Dib, que está fazendo um segundo debate com os meus colegas Vereadores, também não foi aplicado nada. Portanto, fazer o discurso das Farmácias Distritais, colocar no Orçamento e não aplicar é Projeto para “inglês ver”. Então nós temos que cobrar esses recursos para serem aplicados nos diversos Projetos. E no Centro de Referência Imunológico Especial também não foi investido nada até então; no núcleo, no Programa Bem-Me-Quer, o Projeto do Nascas, que é o Núcleo de Assistência a Crianças e Adolescentes, para o qual foram orçados 198 mil reais, até meados do ano também não tinha sido iniciado.

Portanto, Dr. Raul, nosso médico do PMDB, que também é da base do Governo Fogaça, eu gostaria de fazer aqui um debate com V. Exas. e ver por que esses recursos não foram aplicados. E aí, Ver. Luiz Braz, vir aqui responsabilizar o Secretário Osmar Terra... Vossa Excelência tem razão de fazer isso, mas tem que dizer que a Governadora é a Yeda Crusius, que é do PSDB, que é do seu Partido, é ela que manda no Orçamento do Estado, é ela que manda na política estadual. Portanto, fazer uma meia responsabilização acredito que não está correto diante da responsabilidade que o Estado tem, inclusive deveria cobrar os trinta milhões de reais que o Governo deve a Porto Alegre. O Estado deve trinta milhões de reais a Porto Alegre, dinheiro que faz falta na Saúde do Município e nos Orçamentos que estamos discutindo.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço, Vereador, este aparte. Quero dizer que o Ver. Luiz Braz não está sozinho, não será uma voz isolada, até porque há tempos estamos acompanhando a incongruência, a incoerência deste nosso Secretário de Estado, que foi Secretário de Saúde do Germano Rigotto, está sendo Secretário da Saúde da Governadora Yeda e não está assumindo a sua responsabilidade. Eu concordo também com o Ver. Luiz Braz, quando ele diz que esses cidadãos e cidadãs, políticos como nós, que assumem esse tipo de responsabilidade e não cumprem a lei devem, sim, ser condenados, porque isso é uma irresponsabilidade do serviço público, e todos nós acabamos pagando por isso. Portanto, o Ver. Luiz Braz não será uma voz sozinha, isolada.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Aldacir Oliboni, isso é verdade, está correto, mas não está correto o Ver. Luiz Braz vir aqui e responsabilizar somente o Secretário da Saúde e não responsabilizar a Governadora Yeda Crusius. Por quê? Será porque é do seu Partido, então ele não vai fazer isso? Se fosse um governante de um Partido, do nosso Partido, bom, isso não dava para separar. Agora também não dá. Eu concordo cem por cento com a crítica que o Ver. Luiz Braz fez ao Secretário, mas nós temos que ver que essa é uma responsabilidade do Estado.

Dito isso, eu quero trazer aqui a discussão para o Orçamento e fazer uma referência do Orçamento dos anos de 2004, 2005, 2006, e nós estamos discutindo o Orçamento de 2008 agora. No Orçamento de 2004, nós tivemos um investimento real aplicado de 7,28% do total. Do Orçamento de 2005, nós tivemos 5,29% - 2% a menos de investimento real. No Orçamento de 2006, nós tivemos 5,57% de aplicação do Orçamento aqui aprovado e, em todos eles, nós aprovamos em torno de 12% para investimentos. Portanto, Ver. Todeschini, menos de 50% do Orçamento que nós aprovamos para 2006 e para 2007 está sendo realizado. Nós queremos que o Orçamento que estamos discutindo seja aplicado à totalidade dos investimentos discutidos aqui nesta Casa.

E aí tem um outro fator importante que nós estamos discutindo na questão do Orçamento: a previsão que veio na Lei de Diretrizes Orçamentárias e que se reflete nesse Orçamento é que, nos últimos anos e para os próximos, a participação de Porto Alegre no PIB estadual vai regredir. O que é dito aqui na LDO e que reflete no nosso Orçamento agora? Que, para 2008, a participação é de 2,6 bilhões, então equivale a 1,4% do PIB do Rio Grande do Sul. Para 2009, a previsão é de 1,36, diminui; para 2010, é de 1,29. Então, a política municipal, Ver. Ismael, está mandando um documento para nós dizendo que Porto Alegre está perdendo terreno no PIB do Rio Grande do Sul. Bom, essa política não nos serve; queremos, no mínimo, manter o equilíbrio da participação de Porto Alegre em relação ao PIB do Estado do Rio Grande do Sul. Na proposta que veio da LDO, os estudos apresentados - e isso está se refletindo, neste momento, no Orçamento - mostram que há uma regressão, uma diminuição, uma perda de competitividade de Porto Alegre em relação ao restante do Rio Grande do Sul.

Portanto, Ver. Guilherme Barbosa, se a política de desenvolvimento apresentada traz essa curva, mostrando que Porto Alegre diminui seu percentual de participação no PIB do Estado do Rio Grande do Sul, alguma coisa está errada; essa é a análise que temos que fazer. Já foi dito aqui que o Orçamento apresentado a esta Casa - de acordo com os Vereadores que me antecederam - é um verdadeiro windows, Ver. Brasinha, só tem janelas. Eu gostaria que a câmera mostrasse, de novo, tudo o que está assinalado em amarelo aqui na proposta do Orçamento: são projetos do Governo Municipal propostos para 2008. Sabem quanto está destinado para cada um deles? R$ 1.000,00. Vou ler um ao acaso: “Ampliação na Prevenção do Câncer de Colo de Útero, R$ 1.000,00”. Quero saber o que se faz com R$ 1.000,00 para um programa de prevenção de câncer de colo de útero, Verª Maria Luiza. Esse é o programa que o Governo manda para Casa, assim como o Programa Controle e Prevenção da Anemia Falciforme, e todos nós sabemos que a anemia falciforme é uma doença que atinge a raça negra. Sabe quanto está destinado para essa rubrica? R$ 500,00. Será que podemos tratar da Saúde Pública com um Orçamento que coloca uma proposta dessa?

Concluo dizendo que a quantidade de janelas apresentadas neste Orçamento... É um orçamento no papel, porque apresenta os programas, anuncia que tem tal programa, mas, na hora de destinar recursos para sua aplicação, são R$ 1.000,00, R$ 500,00, R$ 800,00; aí não dá. Queremos discutir aqui um Orçamento que seja concreto, para que possamos torná-lo real, para que as expectativas da Saúde Pública do Município de Porto Alegre e as demais atividades - de educação, de iluminação, de limpeza - venham em números reais, que possam ser mensurados no desenvolvimento social e econômico da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exma Srª Verª Neuza Canabarro, M.D. Presidenta da nossa Casa neste momento; nobres colegas Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, eu acho que hoje a Casa está inspirada. O colega Luiz Braz denuncia os malefícios da política de Saúde do nosso País quanto às intermináveis necessidades do povo necessitado entrar na Justiça para obter remédios. Eu acho uma indignidade, um despropósito um País democrático como o nosso dar o direito e depois negar o direito à população. Eu até penso que, se não tem condições, não dê o direito. Imaginem, agora, todas as pessoas necessitadas terem que entrar na Justiça para obter esse bem.

Um outro colega Vereador fez um pronunciamento estendendo a crítica à Governadora Yeda Crusius. Concordo também, mas esqueceram de dizer que esta crise maior veio do Poder Central. Em relação à CPMF, que está aí sendo disputada no Congresso Nacional, Ver. Luiz Braz, dos 2 bilhões a 3 bilhões de dinheiro que levam da CPMF do Estado lá para cima, vêm para o Estado apenas 400 milhões. Onde está o problema? Onde está a causa verdadeira? Com certeza, o Secretário da Saúde, Sr. Osmar Terra, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, teria que ir ao Congresso Nacional e lutar para que a CPMF viesse intacta para a Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, para ajudar a política da Saúde do nosso Município, e não aqui dizerem que não há recurso e lá quererem votar a CPMF tal qual ela está sendo usada - está sendo usada para jogar muito dinheiro no ralo da corrupção deste País.

Aliás, problema de imposto é anacrônico na história contemporânea. Em 1215, a Coroa Inglesa teve um problema muito sério devido aos seus altos gastos, que repassava para os impostos. Os barões da época fizeram um levante contra a Coroa Inglesa. E houve também nos Estados Unidos, Ver. Luiz Braz, aquela revolta, aquela cobrança do chá, tão famosa, quando era penalizada a Colônia americana, o que foi um dos precedentes históricos para a independência dos Estados Unidos. E não vamos esquecer a Inconfidência Mineira; um quinto da produção de ouro do Brasil era mandado para o Poder Central, e tivemos o nosso Tiradentes sendo esquartejado. Então, não adianta o Vice-Presidente da República todo dia dizer que é contra o aumento de impostos, mas pedir para prorrogar a CPMF. O Sr. Vice-Presidente tenha pena. Eu acho que a pessoa que não concorda não pode pedir uma coisa dessas.

Mas o Governo anda tão preocupado com a Saúde: por quatro, cinco ou seis anos, eu não sei quanto tempo, tramitou a Emenda n° 29. É só Medida Provisória que o Congresso examina; então, quando chegou a vez de ser votada essa Emenda, que daria 25 bilhões a mais para a Saúde brasileira, para o povo necessitado, o Sr. Presidente da República ligou para o Presidente da Câmara e do Senado e pediu que a tirassem da pauta. O pior é que ele está mandando no Congresso. O Congresso não tem mais a sua autonomia; o Presidente pede e ordena; ele ordenou, ele é atendido.

A mesma coisa é a diferença das duas CPIs, a CPI de Marco Maia, na Câmara, e a CPI do Senador Demóstenes Torres, no Senado. Marco Maia, mostrando a impunidade deste País, apenas indiciou cinco sargentos, controladores de vôo, como responsáveis de tudo que aconteceu com o nosso apagão aéreo; o outro, no Senado, indiciou 23. Milhões e milhões vão para a corrupção; inclusive o antigo Presidente da Infraero, um tal de Wilson, do PT, foi indiciado. E a nossa política vai assim, gente. O Presidente da República tem que ter postura, tem que ser Presidente para todos os brasileiros, tem que conviver com a oposição, tem que dignificar a oposição, e não querer dar alcunha para a oposição, enquanto que, com o Partido dele, com o qual tem que se preocupar, ele não se preocupa. A Polícia Federal tentou esconder, esconder, mas não conseguiu: um bilhão e meio de sonegação. E nas gravações foi pega uma coisa terrível: foram R$ 500.000,00 para o Partido do Presidente da República. Essa é a política do nosso País. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Pauta Especial.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª Neuza Canabarro; colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, é evidente que a discussão do Orçamento para 2008 é neste momento a discussão mais importante. Nós temos que ver a consistência do Projeto que está na Câmara, no início da tramitação, para ser votado até o final de novembro. É evidente que o Orçamento do Município, assim como o do Estado e o da União, é o elemento balizador e transforma em números aquilo que o Governo do respectivo nível hierárquico pretende executar no ano seguinte. Os seus programas se traduzem, na prática, através dos recursos, dos montantes que coloca em cada uma das rubricas, em cada um dos projetos.

Já há alguns dias, a gente vem discutindo este Projeto de Lei, analisando este documento encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara, fazendo algumas considerações e mostrando que há, de fato, vários itens sem consistência na proposta. E um dos pontos que temos mostrado - já foi falado aqui duas vezes - são vários programas que, pelo título, aparentam ser importantes, mas há quase nada de recurso. Nós já fomos Governo, eu próprio já estive em dois órgãos do Governo Municipal, então sabemos que, em algumas situações, se pretende executar, não há recurso ainda previsto, mas vai-se buscar, coloca-se um pouquinho de dinheiro para deixar a famosa janela aberta no Orçamento, a fim de poder, depois, suplementar com mais verba que se consegue de financiamento e assim por diante. Isso é uma prática que se faz. É correta, mas não pode virar no que virou este Orçamento. Enquanto ouvia os colegas na tribuna, fui contar quantas janelas teríamos neste Projeto de Lei. Sabe quantas? São 35 janelas. Com certeza, um enorme exagero! A gente está achando que o Paço Municipal, onde fica o Prefeito José Fogaça, virou uma “marcenaria” construindo 35 janelas para o Orçamento do ano que vem.

O Ver João Dib, que é experiente e tenta defender o Governo - ele se esforça bastante para isso -, diz que os projetos estão agrupados em programas a serem executados por várias Secretarias, o que, em princípio, é verdade, mas, quando a gente faz a análise, vê que o argumento não se aplica a várias situações. Pego o exemplo da Secretaria da Saúde: a gente vê que o argumento não serve para essa situação que estamos vivendo, porque, das 35 janelas, a Secretaria da Saúde tem oito janelas, é a campeã, é a filial da “marcenaria” do Paço do Prefeito Fogaça.

Então vejamos: “Implementação do Plano Municipal de Atenção às Urgências e Emergências - R$ 1.000,00”. Pena que o Ver João Dib precisou se ausentar agora do plenário, ele é um dos mais presentes. Não há outra Secretaria que vai implementar isso, portanto não é um programa que possa ser executado por outra Secretaria. Vejamos uma outra janela com R$ 1.000,00: “Ampliação na Prevenção do Câncer de Colo de Útero”, já comentado pelo Ver. Comassetto. Será que esse programa vai ser executado pelo DEMHAB, pela SMOV ou pelo DEP? Não, só tem uma Secretaria que pode executar esse programa, e só há R$ 1.000,00. Portanto aparece aqui para fazer de conta, dá até tristeza de ver. “Farmácias Distritais”, que são importantes: “R$ 2.000,00”, uma janelinha um pouco maior. E assim vai: “Laboratório Central de Análises Clínica - R$ 2.000,00”. Então a Secretaria da Saúde, que é a filial da “marcenaria” do Paço, cujo dirigente é o Sr. José Fogaça, trouxe para a Câmara de Vereadores 35 janelas como essas, que, em princípio, seriam programas importantes, mas que não se sustentam.

E aí eu espero um dia ouvir do Ver. Ismael, que é feito um disco antigo arranhado, um long play arranhado, a agulha fica sempre tocando... Porque para ele qualquer assunto da Cidade envolve CPMF, e o culpado é sempre o Governo Federal: se chover muito no Rio Grande do Sul, o culpado vai ser o Presidente Lula; se chover pouco, vai ser o Presidente Lula. Eu quero ver um dia ele ter a hombridade de vir aqui falar que a Governadora Yeda está com uma pacotaço na Assembléia Legislativa, eu não ouço uma vírgula do Ver. Ismael. Se fala de uma coisa, tem que falar da outra. Tem que ser honesto, pelo menos.

O Ver. Luiz Braz fez uma crítica contundente, foi pungente, porque inclusive envolve um familiar, ele falou da Secretaria da Saúde do Estado. O Ver. Ismael veio aqui dizer que o Ver. Luiz Braz tinha feito uma crítica à situação do País. Vamos ser mais sérios. Por favor, vamos ser mais sérios e decentes, porque não dá para agüentar assim!

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Guilherme Barbosa. Eu quero dizer que a Governadora Yeda está há 298 dias no Governo, e o Secretário de Saúde já vinha do outro Governo e deveria ter mais experiência para incrementar a Saúde. Eu acho bom o discurso do Ver. Luiz Braz, e tem que cobrar do Secretário da Saúde, ele aceitou o cargo, ele sabia como estava, então tem que cobrar do Secretário.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Eu não queria entrar nesse ponto, mas é verdade também que quem nomeou o Secretário foi a Governadora, ele está lá porque a Governadora o nomeou, Ver. Brasinha. Não tem como. Agora, eu não queria entrar nesse assunto, porque, quando vai para o meio pessoal, da dor - expressou o Ver. Luiz Braz -, eu respeito muito essas questões, é da política, mas tem o aspecto pessoal. Entretanto é verdade: quem nomeou o Secretário foi a Governadora, então não tem como livrá-la. Para mim, não era o momento desse debate, porque é muito duro.

Voltando ao Orçamento do Município, há uma discussão que o Ver. João Dib tem feito - eu já havia colocado isso, vamos concordar com ele -, de que o Município de Porto Alegre não vai ter a arrecadação prevista já para 2007 e está trabalhando com cerca de 7% em cima de crescimento para 2008. Portanto tem a possibilidade de não realizar a Receita prevista muito mais do que os 8% de crescimento previsto, na medida em que já a base, a partir da qual se faz o cálculo para o valor em 2008, não se efetivará. Isso significa dificuldades maiores para o ano que vem.

Mas eu tenho esperança; há pouco nós ouvimos o Ver. Newton Braga Rosa mostrando que a situação da economia no País está de uma forma como nunca esteve, com possibilidade de crescimento verdadeiro. Citou uma área que para mim é muito cara, a da construção civil. Em São Paulo - isto já foi até reportagem em jornais - não existem andaimes para serem alugados tal o pique de crescimento de obras na construção civil. Em São Paulo, há um mês, estavam faltando pedreiros, uma mão-de-obra com um nível razoável de preparação. No Rio Grande do Sul, o Presidente do Sinduscon, Carlos Aita - tomou posse na segunda-feira, segundo mandato -, afirmou que daqui para frente a construção civil no Estado do Rio Grande do Sul deve criar cerca de seis mil empregos. Essa é uma indústria que tem uma capacidade enorme, é muito rápida e, quando se move, movimenta muitos outros ramos da economia do País e produz uma coisa que todo mundo precisa. Portanto há uma possibilidade real de crescimento, como há muitos anos no País não vinha ocorrendo, com esse crescimento é possível... É aquilo que o Ver. João Antonio Dib tem trazido, de que neste ano já não se efetivará o Orçamento, e, trabalhando 8% em cima de um Orçamento que já não se efetivou na sua arrecadação, nós teremos uma situação mais complicada.

Mas, por tudo isso que eu disse, da possibilidade de crescimento real da economia do País como nunca houve, talvez essa situação grave que poderia haver nas contas da Prefeitura Municipal de Porto Alegre não venha acontecer, e aí é preciso dizer que será um resultado que terá muito a ver com o Governo Federal, liderado pelo Luiz Inácio Lula da Silva. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver. Guilherme Barbosa.

O Ver. Sebastião Melo está com apalavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidenta, Verª Neuza Canabarro; colegas Vereadores e Vereadoras, é como disse o meu colega Ver. Carlos Todeschini, assim como um bom escoteiro, sempre alerta, eu queria apenas lembrar ao Ver. João Antonio Dib, que está com esse romantismo que às vezes lhe é peculiar, de acreditar em certas coisas que dificilmente acontecem, é tal qual um amor impossível, Ver. João Antonio Dib, coisas deste Orçamento...

Vejam só, meus colegas Vereadores, o que eu achei na página 63. Que Secretaria poderia ser para colocar esta belezinha no Orçamento? Adivinhem quem é? O mesmo de sempre: Mauro Zacher! O Secretário Municipal da Juventude diz na página 63: “Finalidades: formular a política municipal da juventude pelo acompanhamento, avaliação e criação de planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento social, educacional e lazer da juventude...” O educacional a gente já viu, o Governo paga as bolsas desse magnífico Programa que é o ProJovem, ele gasta onze milhões de reais e pouco e não vem se explicar. Do lazer são provavelmente aquelas Tendas da Juventude, que ele sempre faz num lugar que nunca ninguém sabe onde é e sempre já passou; se olharmos o Diário Oficial, é sempre para a mesma empresa, sempre tem o mesmo valor, com dispensa de licitação. E vai mais longe: “Garantindo a participação juvenil na elaboração das políticas públicas na área da cidadania”. Hoje já demos acordo para o Governo, não é a oposição que está impedindo, ele disse “com a participação juvenil”, mas não tem Conselho, nós agora é que estamos criando o Conselho; então, isso aqui é balela. Continuo: “Bem como a fiscalização e adoção de providências necessárias para garantir a legislação pertinente aos direitos da juventude:” - aquilo que a gente já viu numa carta que está circulando por aí - “reconhecer e valorizar os jovens e grupos juvenis como criadores de cultura” - bela cultura, não é? Um exemplo para as futuras gerações, não é Ver. Dr. Goulart? Uma belezinha! - “apoiando o desenvolvimento de suas habilidades e capacidades de criação e expressão crítica” - é, a gente viu pela carta que circula por aí qual é a expressão crítica - “incentivar o desenvolvimento de programas municipais voltados para jovens portadores de necessidades especiais” - eu vou ligar para o Secretário Tarcízio, para ver se alguma vez ele o consultou sobre isso; o Ver. Braz eu sei que vai me ajudar a verificar isso - “visando o desenvolvimento pessoal e social que lhes permitam inserção na vida social por meio de atividades culturais e de lazer.”

Mas eu vou mais longe, pois o dito cidadão inventou um programa, página 141: "Violência Não. Ação: campanhas de conscientização e combate à violência voltadas ao público jovem. Integração da Secretaria Municipal da Juventude em programas, projetos e campanhas, com ação inovadoras que visem a prevenção e o combate à violência”. Isso ele deve ter aprendido na PUC, todo mundo sabe - eu quero inclusive que consultem o blog RS Urgente e vejam os comentários sobre a matéria da semana passada, o que as pessoas falam sobre essa tal “política da paz” do Secretário Mauro Zacher. E a gracinha do cidadão vem nos aplicar com o Programa Violência Não. Convenhamos, não é? Esta Casa é séria, não é de molecagem. Ver. Dr. Goulart, o valor é de R$ 5.000,00. Todas as “tendinhas da juventude”, que ele diz que faz nos finais de semana, ele gasta mais, para a mesma empresa, com o mesmo cara que põe o som. Não lhe pediu o caminhão ainda, Ver. Brasinha? Talvez o senhor desse de graça! É interessante, é sempre a mesma empresa, sempre sem licitação. A gracinha do Secretário Mauro Zacher, esse jovem Secretário, com essa experiência toda, que vem da PUC... Essa carta que está circulando por aí está no computador dos senhores e das senhoras. Olhem, senhoras e senhores, é muito triste essa questão!

Mas eu também não posso deixar de comentar algumas outras coisas do Orçamento. Na página 195: “Órgão executor: SMIC. Fiscalização do Comércio Ilegal: dotar a fiscalização dessa Secretaria de recursos materiais, treinamento e informações no sentido de legalizar o comércio sem licenciamento da Cidade, oportunizando com isso maior arrecadação e maior controle e incentivo à formalidade - R$ 40.000,00”. Gente, não dá para o cheiro da brilhantina! Quarenta mil reais para fazer uma política de combate aos ilícitos em Porto Alegre? Não dá! Precisa mais. Vejam que a SMIC recebeu alguns carros do Dr. Jair, da Receita Federal. Eu, na época em que fui Secretário, recebi do Tesouro dois automóveis Gol e fiz convênios com outras instituições. Não dá, R$ 40.000,00 é muito pouco! Farei emenda, a minha experiência me diz que é preciso ajudar, porque queremos emprego formal. Vejam o que o Congresso aprovou há poucos dias: seis meses de licença maternidade. Direitos! É isso aí.

À platéia muito atenta aqui na Câmara e aos telespectadores da TVCâmara quero falar sobre essas questões. Então, nós precisamos ajudar naquilo que precisa ser ajudado, e eu digo: o Secretário da SMIC responde às pessoas, com todas as críticas que eu já fiz e as divergências que eu tenho com a SMIC, sinceramente, o Secretário nos atende, liga, responde aos telefonemas.

Então, nós estamos analisando o Orçamento da cidade de Porto Alegre neste momento, algo extremamente importante. Na semana que iniciou, eu levantei aqui algumas questões e, já que foi falado tanto em janela aqui, não poderei terminar sem falar em janelas. Ver. Comassetto, V. Exª viu na sua lista: “Hospital Geral da Restinga”, Ver. Dr. Goulart, “R$ 10.000,00”, isso é janela. Não dá para o cheiro também.

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, quando o senhor falou na SMIC, sei que o senhor tem grandeza, foi um belíssimo Secretário, quero dizer que concordo plenamente que R$ 40.000,00 é muito pouco recurso para combater o que acontece nas ruas da cidade de Porto Alegre. E mais ainda: o Secretário Cecchim tem a grandeza de, se a gente ligar para ele, se ele não atender, dali a minutos dar retorno. Isso é um Secretário com grandeza. Tenho certeza absoluta de que o senhor também reconhece isso.

 

O SR. ADELI SELL: Sou o primeiro a reconhecer isso, só lastimo que ele seja um dos poucos que fazem isso, já que os outros Secretários não fazem. Então, quando um Secretário faz, acaba sendo algo muito interessante, e a gente não pode omitir, e não seria eu que omitiria.

Assim, eu fiz alguns comentários no dia de hoje sobre o tema do Orçamento. Voltarei na semana que vem, segunda-feira, com outros comentários. Mas quero dizer que analisarei todas as questões, em especial as da Secretaria da Juventude. Agora, convenhamos, o Programa Violência Não dessa Secretaria é uma gozação, e esta Câmara não merece esse acinte, essa afronta.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver. Adeli Sell.

O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta Especial. (Pausa.) Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta Especial.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Verª Neuza Canabarro, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós, assustados com o número de caixinhas, de novo ontem discutimos o Socioambiental e dizíamos que querem que assinemos um cheque em branco. Só a insistência da Bancada do Partido dos Trabalhadores é que abriu alguns segredos do que pode acontecer com os milhões que tanto Governo Federal quanto BID estarão colocando aqui para a retomada do Socioambiental. As populações estão ansiosas, inseguras; todas as evidências são de que elas serão afastadas das suas localidades.

O Orçamento parece apenas indicações de valores, que também apontam um ano de não-planejamento, de improviso, de não-transparência na aplicação do recurso público. E algumas perguntas nós já começamos a fazer e queremos continuar fazendo-as.

A notícia mais quente de hoje, caro Omar Condotta, municipário que aqui acompanha os trabalhos, é que a Prefeitura vendeu a folha dos funcionários municipais. E qual é a pergunta? Está no Orçamento a receita dessa venda? Vendeu para a Caixa Federal! Por que valor vendeu, Ver. João Antonio Dib, que é funcionário público? Discutiu com os funcionários? Com quem vai discutir o investimento ou a aplicação dos recursos obtidos com essa venda? Com o Orçamento Participativo, que diz respeitar? Eu não localizei, não acredito que esteja previsto e que esteja encaminhado para obras demandadas pelos munícipes. Assim como não consultou os funcionários, assim como não realizou o Orçamento Participativo dos funcionários, Ver. João Antonio Dib - que nós realizamos, é bem verdade, tardiamente, porque já vínhamos realizando com a Cidade e demoramos para constituir um processo interno com os funcionários para debater as suas condições de trabalho; nós o fizemos nos últimos anos. O Município engavetou e não deu continuidade ao Orçamento Participativo dos funcionários; não discutiu com os funcionários a receita dessa venda das folhas dos seus salários, quiçá garantias para que eles tenham continuidade dos benefícios que já adquiriram por terem as suas contas no Banrisul ou em outros bancos. Hoje a Prefeitura mantém um equilíbrio entre o Banrisul e alguns bancos na prestação desse serviço.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Sofia Cavedon, como Vereador, eu não fui consultado; como servidor público municipal, eu não fui consultado. Se consultado fosse, eu diria não. Agora, imaginem, já que houve uma pergunta, já que não cabem para o Orçamento do ano que vem receitas extras deste ano, eu acho que é para tapar alguns buracos ainda existentes da Administração anterior.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Acho que é meio tarde para tapar buraco da Administração anterior, Ver. Dib. Quatro anos depois!? Eu lamento que V. Exª também faça o discurso, a cantilena, como diz o Ver. Carlos Todeschini, das carpideiras, que continuam ainda achando que recém vão começar a governar. A nossa Administração sempre trabalhou com as políticas como políticas de Estado, e muitas delas com empréstimos a longo prazo, com juros módicos, investimentos importantíssimos para a cidade de Porto Alegre. Portanto, para quem ganhou a eleição, é natural, é obrigação, e devem achar muito bom, e certamente vai deixar outros compromissos para outros Governos. Isso não nos preocupa, Ver. João Antonio Dib. Tanto não nos preocupa, que o senhor sabe muito bem das medidas que tomamos a partir de 2003, para adequar as contas públicas e superar o déficit. O Prefeito Verle, por exemplo, suspendeu qualquer criação de cargos, bem diverso do Sr. Prefeito José Fogaça, que criou várias Secretarias, que criou muitos CCs e muitas estruturas extras e continua criando. Gastando às pampas, eu diria, com a nossa crítica.

Portanto, a venda da folha não tem previsão, não teve consulta, não sabemos os valores, não é nada público, não é nada transparente, Ver. João Antonio Dib. Quem vai garantir ao funcionário que, por exemplo, ele vai ter o seu cartão de crédito na nova instituição? Porque a política de crédito, conforme os entendidos, é uma política do banco. Não tem ninguém que o obrigue, não tem funcionário que possa garantir. Então, nós queremos saber se o discurso é o discurso da garantia do que estava bom, da participação popular. Nós queremos que o Governo venha aqui dizer quanto vai render a venda da folha, com quem ele vai discutir a aplicação desses recursos, Ver. João Antonio Dib, e mais, que leve em conta o protagonismo dos municipários nessa discussão, as suas garantias e a sua indicação do que fazer com esse recurso.

Mas há mais perguntas que queremos que sejam respondidas. Qual a previsão de construção de escolas? Porque os dados que estão disponíveis... Vejam, nós estamos entrando em novembro e não temos os dados das matrículas do início do ano. Não estão disponíveis. Não há acesso ao comportamento das matrículas. Propaganda tem das tantas mil vagas aqui e acolá. A análise que nós fizemos das matrículas de 2006 indicaram redução, Verª Neuza, das matrículas no Ensino Fundamental. Nem uma escola nova, de Ensino Fundamental, foi construída; sequer reconstruídas as que estavam em situação precária. A Comissão de Educação da Casa visitou a Escola Nossa Senhora do Carmo, na Restinga - de Ensino Fundamental -, que continua com os seus prédios de madeira. A Escola já ganhou recursos há dois, três anos no Orçamento Participativo, há tem promessas, mas ela não é reconstruída. A mesma situação acontece com a EMI Tronco - Escola Infantil Tronco -, que teve o seu prédio interditado, apesar das inúmeras reformas, e não pôde continuar no prédio no início de 2005. Levamos seis meses para alugar um prédio, pressionando o Governo - o Presidente da CECE era o Ver. Adeli naquela época. Bem, nesse espaço improvisado, na Vila Tronco, continua a Escola Infantil Tronco. Esse espaço reduziu, infelizmente, 40 vagas para a idade mais carente - de zero a seis anos -, Verª Neuza, crianças, bebês. A Tronco é uma comunidade, não preciso dizer, extremamente necessitada dessas vagas; as crianças estão andando junto com as mães, com os pais, que puxam carroça, que recolhem lixo para sobreviver, e não houve prioridade deste Governo para reconstruir a EMI Tronco, por mais que tivéssemos pautado o assunto na Comissão de Educação inúmeras vezes, visitado inclusive, nas diferentes Direções, presidências. Verª Maristela Maffei, agora, um mês atrás, discutimos sobre essas duas Escolas em reunião, mas continuamos sem encaminhamento. A Escola Rincão, única escola com que havia compromisso, com terreno comprado, pode ser que tenha iniciada a sua obra neste ano.

Então, é um desastre a política de Ensino Fundamental! Assim como não há planejamento na Cidade. Exemplo disso é o Ministério Público, Verª Neuza, ter chamado a Secretaria Municipal de Educação ontem para questionar por que o Plano Municipal de Educação não voltou a esta Casa até agora. Ou seja, não há planejamento; a única prioridade que parece haver na Educação é a construção de creche comunitária, que o Orçamento Participativo, que o processo desta Cidade priorizou, identificou terrenos nas regiões. Nós deixamos indicada a construção de 21 creches comunitárias, muitas com projetos, muitas com licitação em andamento, e o Governo recém, no seu terceiro ano, está construindo seis creches comunitárias novas! Portanto, a única prioridade tem desempenho pífio. Nós queremos ver se enxergamos algum tipo de planejamento, de resposta a um discurso que é tão bem articulado e tão vazio em obras, em capacidade de gestão.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Verª Sofia Cavedon.

Está encerrado o período de Pauta Especial.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Verª Neuza Canabarro, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, ontem, senhoras e senhores, na Assembléia Legislativa, foi apresentado o Relatório final da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária, coordenada pelo Deputado Raul Carrion, também com a participação dos Deputados Álvaro Boéssio, Gilmar Sossella, Marco Peixoto e Ronaldo Zülke. Esta Casa esteve participando, durante esses quatro meses, da maioria das reuniões que aconteceram, ao menos no âmbito de Porto Alegre, até porque aconteceram várias reuniões fora, por ser uma Comissão do Estado do Rio Grande do Sul.

Responsável por uma grande mobilização que envolveu Prefeitura, Legislativos Municipais, lideranças comunitárias, associações de bairro e Governo do Estado, essa Comissão de Habitação Popular e Regularização Fundiária teve a duração, como eu disse anteriormente, de quatro meses, de abril a agosto, e tratou de grandes desafios relacionados à habitação no Estado.

O Relatório apresenta as principais vitórias da Comissão. Uma delas foi a conquista de 42 milhões de reais para a regularização e urbanização da Vila Santa Marta, em Santa Maria, uma das maiores ocupações urbanas do País, com mais de cinco mil famílias. Erguida em um terreno da antiga Cohab há mais de quinze anos, a Santa Marta foi a primeira a ser visitada pela Comissão e tornou-se exemplo de mobilização para a conquista de verbas federais para fins de regularização. A Comissão também fez importantes avanços na busca de soluções para as cerca de trezentas famílias que devem ser retiradas da área de expansão do Porto de Rio Grande. A situação das famílias moradoras das ilhas do Delta do Jacuí e das Vilas São Pedro e dos Ferroviários, em Porto Alegre, também foram alvos de encaminhamentos dessa Comissão.

Lá também esteve presente, em várias reuniões, o nosso Ver. Carlos Todeschini, que levou, pela sua articulação na Cidade, também as preocupações e as comunidades envolvidas.

Por intermédio da Comissão, o Rio Grande do Sul tornou-se o primeiro Estado a ter áreas ocupadas da antiga Rede Ferroviária encaminhadas para regularização. As duas primeiras áreas do País, em Porto Alegre e Santa Maria, foram repassadas pelo Ministério do Planejamento e pela Secretaria de Patrimônio da União, para que os Municípios possam viabilizar essas regularizações. Uma das contribuições da Comissão foi a construção de um procedimento, embasado em legislação recente, para corrigir esse tipo de programa habitacional que ocorre em todo o País. Além da conquista de recursos e de avanços na questão da habitação popular, a Comissão encaminhou resolução para que seja atualizado o diagnóstico do déficit habitacional no Rio Grande do Sul.

Senhoras e senhores, essa Comissão, que constantemente viajou até Brasília para viabilizar os recursos necessários, as intervenções necessárias, teve e vai continuar tendo um papel fundamental, porque, apesar do seu término, agora ela vai estar constituída com assuntos municipais, até porque a Assembléia Legislativa não tem, Ver. Todeschini, especifico na questão da habitação e da regularização fundiária, que agora é uma luta para prosseguir...

Srª Presidente, antes de terminar, eu não poderia deixar de fazer aqui a manifestação em nome do PCdoB. Aqui foi falado pela Verª Clênia bem como pelo Ver. Sebastião Melo sobre o pronunciamento do Governador do Estado do Rio de Janeiro em relação à questão das mulheres empobrecidas e moradoras de favela. Essa experiência, senhoras e senhores, nós já vivenciamos durante a ditadura militar, quando o Governo distribuía leite em pó para esterilizar as mulheres nordestinas e empobrecidas deste País. A questão do empobrecimento vem novamente com esse “pré-conceito” concebido e dito por uma autoridade do Executivo, do PMDB, como diz o Ver. Todeschini, e colocado de uma forma grosseira, rasteira, demonstrando todo um preconceito, como se a pobreza fosse causada pelos pobres. Isso é não ter um olhar para a sociedade dos grandes monstros da humanidade que precisam do empobrecimento de uma população, inclusive de uma fileira de empobrecidos; nós sabemos que o principal problema internacional está na questão financeira, no mercado financeiro, na questão da indústria bélica e na questão do narcotráfico - é necessária, sim, uma fileira de empobrecidos!

E aí vem uma fala de uma forma canalha atingir justamente o útero das mulheres, a vida das mulheres e o livre arbítrio das mulheres! E traz ainda o preconceito - terminando - em relação ao debate que temos que enfrentar pela questão da livre escolha das mulheres em relação ao aborto.

Estamos, Srª Presidenta, frente a uma situação muito séria, e quero fazer um encaminhamento à Mesa desta Casa, para que façamos uma nota de repúdio a esse Governador, que não tem responsabilidade no cargo que ele está neste momento assumindo. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Verª Maristela Maffei.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. RAUL: Exma Srª Presidenta, Verª Neuza Canabarro; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste: bem, é com muito pesar que eu tenho que dizer que realmente nós somos um País de Terceiro Mundo. E na área da Saúde nós estamos indo para o Quarto, Quinto Mundo, enfim. Todos nós somos sabedores da necessidade, no mínimo, de duplicarmos os recursos para a Saúde em nosso País, senão de triplicarmos. Então, a Secretaria da Saúde do Estado tem muitas dificuldades, porque o nosso Estado, ao longo dos anos, passou por uma situação de penúria extrema, a qual estamos tentando reverter mesmo com muitas dificuldades, através de pacotes que talvez sejam ou não aprovados, enfim, estamos tentando alguma solução para o nosso problema. Inclusive, o nosso funcionalismo está recebendo com atraso, mas é a situação que nós vivemos.

Nós, como médicos, temos que, em primeiro lugar, nos solidarizar com todos aqueles que gostariam de ter as medicações gratuitas e entregues individualmente, pois realmente a Constituição assim coloca, mas temos que nos moldar à nossa realidade. E qual é a nossa realidade atual? A nossa realidade é a seguinte: o Estado do Rio Grande do Sul fornece medicamentos - para terem uma idéia - a mais de 120 mil pacientes; e são mais de três mil tipos diferentes de medicações. Desses 120 mil pacientes, em torno de 100 mil são processos administrativos, que são instruídos, passam por uma auditoria, passam por protocolos até ser fornecida essa medicação, passando pelo que é o processo administrativo também na área da Saúde. E os outros 20 mil, na realidade, são processos judiciais; aí entramos na área da judicialização da Medicina. Ou seja, hoje nós temos o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública agindo como se médicos fossem.

Então, o que se vê nos hospitais, o que se vê em relação aos medicamentos, muitas vezes, são determinações judiciais que se sobrepõem àquela orientação médica devida. O próprio profissional nos hospitais, muitas vezes, recebe uma ordem judicial para internar determinado paciente sob pena de, se não internar, ser preso. Acaba-se jogando o paciente num corredor, pois não há mais leitos, é um absurdo o que acontece. Na realidade, quando as UTIs estão lotadas e chega alguém para ser internado com uma ordem judicial, o profissional daquele setor tem que chamar o juiz e dizer: “Vossa Excelência, então, defina quem eu tenho de tirar de dentro da UTI para colocar esse paciente”. Temos problemas gravíssimos na área da Saúde, e não somente na nossa Secretaria Estadual de Saúde, que também sofre. O Secretário Osmar Terra está permanentemente buscando recursos para solucionar os problemas da Saúde. Talvez digam que, se outro estivesse lá, faria melhor, ou pior. Mas o Secretário Osmar Terra adquiriu experiência já no Governo passado, conhece bem todo o sistema e tenta fazer o melhor à frente da Secretaria. O que eu acho é que precisamos ter uma definição clara sobre essa parte judicial que está envolvendo a Medicina no nosso País, pois está tumultuando o processo, está dificultando o atendimento, e é uma questão que terá que ser enfrentada não só no discurso. Quem pode acionar a Justiça leva vantagem, e não quem mais necessita do atendimento emergencial.

O que eu deixo também aqui é a preocupação permanente de, por meio de pregões eletrônicos, se adquirir as medicações necessárias. Existe a deficiência de recursos, nós precisaríamos ter do Estado, no mínimo, esses 12% para a Saúde Pública; não conseguimos chegar nem à metade disso. É um absurdo, mas estamos todos lutando e unidos nesse projeto maior de tentar melhorar a Saúde, em especial a Saúde Pública do nosso País, do nosso Estado, do nosso Município. Saúde para todos.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Obrigada, Ver. Dr. Raul.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ADELI SELL: Srª Presidenta, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, queria saudar os nossos visitantes da grande Santa Cruz do Sul e arredores. E gostaria de ter a atenção dos colegas para um Programa extremamente importante do Governo Federal - o ProJovem. (Mostra CD.) Quem quiser uma cópia do que o Governo está fazendo em termos de inclusão social no Brasil, está aqui. Eu discutia antes com o Ver. Ismael, independentemente de todas as nossas divergências - e vou criticá-lo aqui -, e dizia a ele que o Prefeito do Rio de Janeiro, que é do DEM, fez um grande elogio na formatura de mais de dois mil jovens no Rio de Janeiro e criticou o jornal O Globo por ter divulgado matérias equivocadas e mentirosas sobre o ProJovem, que é um grande trabalho de inclusão dos nossos jovens no mercado de trabalho, jovens que não completaram o Ensino Fundamental.

O ProJovem, para o ano que vem, será modificado, inclusive para aqueles que mal sabem ler e escrever até o Ensino Fundamental, ele não terá mais a duração de 12 meses, será de 18 meses. O Governo Federal dá bolsas de cem reais por mês, deposita diretamente na conta dos jovens, e aqueles dados que eu apresentei aqui há dias - e repeti -, dos mais de 11 milhões, são somente para o lanche, para a refeição, para os gastos com a estrutura do ProJovem e com os professores.

Circulou ontem aqui nesta Casa, depois das nossas denúncias... Quero dizer que estão no RS Urgente matérias e comentários de várias pessoas sobre o que acontece no ProJovem. A carta que nós recebemos ontem diz o seguinte (Lê.): “Tenho assistido aterrorizada ao que vem acontecendo no ProJovem da nossa Prefeitura, por isso resolvi me manifestar na esperança de que políticos de bem, que buscam o bem comum, façam alguma coisa. Por isso peço que leiam com atenção os fatos que encaminho. Corrupção no Projeto ProJovem de Porto Alegre”, e o Secretário Mauro Zacher, de medo, para não nos enfrentar, nos desconversa e não vem aqui apresentar os dados.

Quero dizer mais: foi dito aqui que eu tinha divergências políticas com o pessoal do Governo Federal, com o PT, que era disputa de tendências internas sobre a questão. Isso não é verdadeiro, é uma grande bobagem! Estou defendendo esse Programa com as mesmas palavras que a Líder do Governo o defendeu dias atrás e disse há pouco aqui.

Na carta, ela diz mais: fala inclusive da Fundação para o Desenvolvimento e Aperfeiçoamento da Educação e Cultura, de Santa Maria, que tem esse convênio; fala dos interesses que tem nessa questão. E diz mais (Lê.): “[...] no Relatório de Trabalho 2005-2006, na página 52, parte da Juventude, consta que Projeto teve 4.071 jovens matriculados”.

Agora, o seguinte: quantos foram evadidos? Quantos receberam o certificado e que efetivamente foram qualificados? Nós queremos, nós exigimos saber, somos fiscais da coisa pública, queremos nome e endereço dos professores para poder consultar um por um; queremos nome e endereço de cada um desses jovens, porque eu vou, vila por vila, quero saber se fizeram o curso, quando fizeram e qual foi o conteúdo. Nós temos obrigação de fazer isso. Prefeito Fogaça - com quem guardamos profundas divergências, fizemos duras críticas sobre os mil dias do seu Governo -, queremos lhe dizer: afaste-se desse jovem, afaste esse rapaz do seu Governo, o senhor tem uma história, o senhor tem um trabalho, foi Senador da República, não merece que o seu Governo seja manchado com a postura desse Secretário!

Nós não vamos nos calar. E vou repetir: estamos escolados, nós estamos escolados no que se faz neste País; estamos lendo, inclusive, o que acontece. E digo mais: a oposição que se faz aqui não é a oposição que amarelou no DCE da PUC. Não vamos amarelar, não vamos desistir, vamos continuar! O PDT é um Partido que tem tradição! Nós não estamos criticando o PDT, pelo contrário, nós estamos dizendo que esse Secretário não merece estar no Governo, tem que cair fora!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, é uma pena que a Verª Sofia Cavedon não esteja no plenário, porque eu queria debater com ela duas questões. Primeiro, eu já tinha escutado muita crítica ao Governo. Agora, porque o Governo democratiza e dá transparência à sua Peça Orçamentária é a primeira vez. Há quadrinhos escrito nome por nome, de ação por ação. Isso é bom ou ruim? Transparência é bom ou ruim? Eu acho que a transparência pública é fundamental. E a transparência, quando se trata de recursos públicos, é muito mais importante. É trabalhoso, mas nós estamos aqui para trabalhar. Então, essa crítica é uma crítica absurda!

Depois, a segunda crítica da Vereadora foi em relação a essa definição da Prefeitura de trabalhar com a Caixa Econômica Federal. Eu estou falando Caixa Econômica Federal! Queria lembrar à Vereadora que as Prefeituras do Partido da Vereadora, as Prefeituras do PT, foram exatamente as Prefeituras que privatizaram a folha de pagamento dos funcionários. A Prefeitura de Santa Maria privatizou a folha dos funcionários. A Prefeitura de Gravataí privatizou a folha dos funcionários, inclusive isso fez com que o Tribunal de Contas contestasse a forma de as Prefeituras petistas privatizarem a folha dos seus funcionários. A Prefeitura de Porto Alegre, na gestão de José Fogaça, tem outra postura, trabalha com bancos públicos. Trabalhava e trabalha com o Banrisul, que é o Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Discutiu a possibilidade de trabalhar com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal. Todo diálogo foi feito entre a Prefeitura de Porto Alegre e os bancos públicos, que nós achamos muito importante, e achamos que os bancos públicos cumprem ainda, num País como o Brasil, um papel importante.

Depois eu queria fazer aqui um convite aos Srs. Vereadores, inclusive todos recebemos por e-mail o convite da Prefeitura para as suas atividades. Mas eu faço questão de destacar aqui e convidar as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores para um importante Seminário que acontecerá amanhã no horário da manhã, porque esse Seminário trata, na minha avaliação, de uma temática fundamental. Trabalha a questão das cidades e dos cidadãos pela inclusão social. A Prefeitura de Porto Alegre - com a Rede URB-AL Universidade Federal do Rio Grande do Sul - tem executado uma parceria com base no conceito que nós defendemos, que é exatamente a importância que damos à informação como instrumento de conquista da cidadania.

Nós temos procurado através de vários instrumentos... Ainda no dia de ontem eu comentava uma pesquisa sobre o andamento do Orçamento Participativo na nossa Cidade, com suas críticas e avaliações positivas. E hoje eu falo de uma outra atividade exatamente na área da construção da cidadania, das ações educativas, da parceria que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Prefeitura de Porto Alegre e a Rede URB-AL através de um Projeto que busca exatamente a questão da avaliação dos indicadores multidimencionais da pobreza. É com uma georreferência que trabalha instrumentos importantes para a compreensão das características multidimencionais da pobreza em Porto Alegre, o que se constitui, efetivamente, num importante instrumento de políticas públicas para o nosso Município.

Então, o Seminário de Combate à Pobreza Urbana, Cidades e Cidadãos pela Inclusão Social acontecerá amanhã com a presença de importantes economistas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e de pesquisadores que têm sido capacitados para aplicar essas pesquisas. Outro dia, um Vereador que não tem informação sobre essa nova ótica com que trabalham os economistas - em nível internacional, inclusive o ganhador do Prêmio Nobel de Economia, Amartya Sen - menosprezava, por ignorância, a metodologia. Eu acho que até para enfrentar essa ignorância com relação a essas novas metodologias que são usadas para desnudar o mundo da pobreza é importante participar desse processo. É um Seminário aberto e tratará de uma temática da Cidade, buscando novos subsídios para a definição de políticas públicas de enfrentamento à pobreza no nosso Município.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, circulou ontem na mão de todos os Vereadores na Câmara Municipal um e-mail com procedência, dirigido a todos nós. Se veio para todos os Vereadores, deve ter chegado ao Executivo também. Com serenidade, eu aguardei: “Vai haver alguma manifestação, e a Câmara não precisa fazer nada, a não ser analisar a manifestação”. Não houve essa manifestação. Então, acho que a Câmara tem que tomar alguma providência.

O Ver. Adeli Sell já leu alguma coisa, mas eu vou ler alguns trechos (Lê): “Tenho assistido aterrorizada ao que vem acontecendo no ProJovem da nossa Prefeitura, por isso resolvi me manifestar na esperança de que políticos de bem, que buscam o bem comum, façam algum a coisa. Por isso peço que leiam com atenção os fatos que encaminho.” Mais adiante cita R$ 11.242.946,14 e diz que são mais de R$ 2.000,00 gastos por matrícula. (Lê) “Eta projetinho bom, hein? E a Câmara de Vereadores ainda não fiscalizou nada?” Quer dizer, está nos comprometendo, os 36 Vereadores. Queremos ou não fiscalizar? Já ouvi elogios da Bancada do Secretário, dizendo que elegeu o maior número de Conselheiros Tutelares, elogio feito da tribuna.

Adiante diz assim (Lê.): “Será que o Prefeito Fogaça e sua equipe não se deram conta da artimanha? Ou esse negócio faz parte da divisão do Governo? Afinal, são somente 11 milhões! Com a palavra o Sr. José Fogaça! O Prefeito Fogaça tem a obrigação legal de exigir do Secretário uma prestação de contas e publicar a mesma para que a população de nossa Porto Alegre tenha conhecimento de onde estão sendo gastas as verbas públicas. E aí, Fogaça, vai silenciar ante a corrupção que estão fazendo no seu Governo? Até o momento, conforme consta no site do Ministério da Educação, a Prefeitura não prestou contas das verbas recebidas. Referente ao ano 2005, está descrita a situação ‘em diligência’, e, referente ao ano de 2006, ‘não recebida’”.

Adiante, já falando dos Conselhos Tutelares e demonstração da máquina pública (Lê.): “O caso mais gritante foi a campanha [...] do braço direito do Secretário e Coordenador do ProJovem. Os telefones celulares e convencionais, no período eleitoral, mais que triplicaram suas contas, e os carros públicos foram usados para transportar os eleitores, e, para finalizar, todos os membros do projeto foram liberados para a campanha. Será que a Promotoria e o Juizado da Infância e Juventude não viram nada?”

Diz adiante (Lê.): “Quem estudou na PUC já conhece a turma do Secretário [...] e seu braço direito, que na época dirigiam o DCE e desfilavam em carros importados com o dinheiro da nossa entidade. Roubaram o quanto puderam do DCE, e ficou por isso mesmo. Será que agora também ficará assim? O Secretário [...], antes de se eleger Vereador, nem Declaração de Rendimentos apresentava, ou seja, não tinha rendimentos a declarar. Hoje, passados três anos e pouco” - na verdade, são dois anos e pouco - “ na condição de Secretário Municipal [...], já adquiriu apartamentos e carros zero quilômetro. Será que estão em nome de terceiros, laranjas? Já que a legislação determina que todos os cargos de confiança e cargos efetivos prestem conta anual de suas variações patrimoniais, basta que a Câmara de Vereadores examine a situação do enriquecimento do Secretário [...] e lhe exija justificação para o seu milagroso crescimento patrimonial. Aguardamos, pois acreditamos na justiça”.

Na verdade, eu não li o nome do Secretário, eu não li o nome do seu braço direito, não li outros nomes que aqui estão, porque até acho que outros nomes não se relacionam, exatamente. Não vou defender. Mas há algumas coisas que precisariam ser explicadas, principalmente porque se pergunta: “E a Câmara Municipal o que faz?” Ou seja, os 36 Vereadores vão ouvir tranqüilamente, vão ler tranqüilamente? Como eu disse, eu esperei 24 horas para ouvir alguma manifestação; não houve. Esta minha manifestação é necessária, indispensável, eu acho que, se não houver algo de positivo, segunda-feira a Câmara tem que tomar uma providência. Não sei exatamente qual será, mas nós temos uma Procuradoria Geral, há fatos aqui apontados por uma pessoa que assina, não é um documento apócrifo, tem responsável, e nós temos que tomar uma providência, sim. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Quero esclarecer, Ver. João Antonio Dib, que esta Presidente, em exercício desde a data de ontem, não recebeu esse documento. Em segundo lugar, ontem à tarde, em função das denúncias, que eu não tive conhecimento através desse documento, o Secretário telefonou para esta Presidente, que, de imediato, disponibilizou data e horário para que ele venha prestar as devidas explicações quando achar necessário. Satisfeito, Vereador?

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Obrigado, Srª Presidenta. Já é uma explicação, mas ele deveria estar aqui hoje até.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Mas ele virá. Ele pediu espaço para isso.

Não há mais Lideranças inscritas.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6390/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 189/07, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que determina que as coberturas dos Telefones de Uso Público – TUPs –, conhecidos como orelhões, se constituam de material transparente e dá outras providências.

 

PROC. Nº 7165/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 227/07, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que institui o Serviço Municipal de Informação Sexual para Jovens, que disponibilizará informações sobre saúde e educação sexual a jovens acima de 12 (doze) anos de idade, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 6740/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 197/07, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que proíbe o uso de aparelhos de telefone celular durante as aulas, nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 7034/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 209/07, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo, que institui o Mês do Idoso, a ser comemorado anualmente, entre os dias 21 de setembro e 20 de outubro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 4476/07 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 140/07, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que proíbe, no Município de Porto Alegre, a exigência de cheque-caução, depósito em dinheiro ou qualquer outro tipo de garantia para possibilitar a internação, nos hospitais da rede privada, de pacientes em situação de urgência e emergência que possuam Plano de Saúde e dá outras providências.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6604/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/07, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que reconhece o Grupo de Diálogo Inter-religioso de Porto Alegre – Dirpoa – como entidade cuja finalidade é prestar assistência espiritual e litúrgica – celebrativa – em eventos oficiais e não-oficiais, no Município de Porto Alegre, e dá outras providências.

 

PROC. Nº 7104/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/07, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que institui o Dia da Guarda Municipal, a ser comemorado anualmente, no dia 3 de novembro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 7201/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/07, de autoria do Ver. Nilo Santos, que institui o Dia da Marcha para Jesus – Caminhada dos Evangélicos pela Paz, a ser realizado anualmente, no primeiro sábado do mês de outubro, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre.

 

PROC. Nº 7421/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 235/07, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que denomina Rua dos Piás o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua P – Jardim Cascata –, localizado no bairro Cascata. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 7782/07 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/07, que cria Subseção III na Seção II do Capítulo III e acrescenta art. 47-A na Lei nº 8.986, de 02 de outubro de 2002, e dá outras providências. (quebra de caixa/PREVIMPA)

 

3ª SESSÃO

 

PROC. Nº 4592/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/07, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que denomina Rua Arahy Borges Ortiz o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 2987 – Loteamento Verdes Campos-, localizado no bairro Mário Quintana. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 6994/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 207/07, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que denomina Rua Jesiel Iomar Baumgarten o logradouro público não-cadastrado, conhecido como Rua 7055 – Loteamento Hípica Boulevard. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 7090/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/07, de autoria do Ver. Ervino Besson, que denomina Rua Generino Dalla Valle o logradouro público cadastrado, conhecido como Trecho Praça Aratiba, localizado no bairro Cavalhada. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

PROC. Nº 7142/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 224/07, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Porto Alegre a Festa e a Procissão da Paróquia São Judas Tadeu, a serem realizadas anualmente, no dia 28 de outubro.

 

PROC. Nº 7267/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 232/07, de autoria da Verª Neuza Canabarro, que denomina Rua Dr. Érico Maciel Filho o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua 7048 – Loteamento Lagos de Nova Ipanema. (Este projeto com parecer favorável das Comissões Permanentes pelas quais tramitar será considerado aprovado, salvo requerimento de 1/6 dos membros da Câmara.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

Solicito a abertura do painel eletrônico para ingressarmos na Ordem do Dia. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 17h56min.)

 

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